TCU denuncia gastos excessivos em voos da FAB para autoridades

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revela graves irregularidades na gestão de voos da Força Aérea Brasileira (FAB) exclusivos para autoridades dos três Poderes. O relatório detalha um cenário de custos exorbitantes, uso ineficiente de recursos públicos e uma sistemática falta de transparência. De acordo com o levantamento, que analisou mais de 7 mil voos realizados entre 2020 e 2024, utilizar aeronaves oficiais custa, em média, seis vezes mais do que a emissão de bilhetes em voos comerciais.

O dado mais alarmante da auditoria aponta que, em menos de quatro anos, 111 viagens foram realizadas levando apenas um único passageiro, acompanhado apenas pela tripulação. O tribunal estima que, se as autoridades optassem por voos de carreira em vez das aeronaves da FAB, a União economizaria cerca de R$ 81 milhões por ano.

Falhas de cadastro e descarte de provas

O relatório do TCU também denuncia que o sigilo sobre as informações dessas viagens tem sido aplicado de forma automática e sem fundamentação legal, o que impede o controle social. Além disso, a fiscalização encontrou falhas graves em 70% dos pedidos de voo analisados, incluindo listas de passageiros com nomes incompletos e CPFs inexistentes.

Outro ponto crítico destacado pelo tribunal é a violação da lei pela Força Aérea ao descartar listas de passageiros que viajaram entre 2020 e 2023. Essa eliminação de documentos apagou rastros fundamentais para a fiscalização financeira e administrativa do uso das aeronaves.

Diante do diagnóstico de descontrole, o TCU determinou que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica implementem uma reforma imediata nas normas de transporte. A partir de agora, será necessário provar a indispensabilidade do uso da FAB em relação ao voo comercial, além de apresentar justificativa individual para cada membro de comitivas e a identificação completa de todos os ocupantes.