CPMI do INSS recorre ao STF para garantir depoimento de Daniel Vorcaro

A convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para prestar depoimento à CPMI do INSS será decidida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após reunião com o ministro André Mendonça nesta quarta-feira (11). A iniciativa busca reverter uma decisão anterior do magistrado que tornou a presença do empresário no Congresso facultativa.

A cúpula da CPMI tem manifestado insatisfação com o que classifica como interferência do Poder Judiciário nos trabalhos legislativos. Além do impasse com Mendonça, parlamentares acusam o ministro Flávio Dino de atrasar o andamento das investigações sobre o Banco Master ao suspender quebras de sigilo anteriormente autorizadas. Para os membros do colegiado, as decisões monocráticas limitam o poder investigativo da comissão, que possui prerrogativas similares às das autoridades policiais.

Prazos e compartilhamento de provas

Um dos temas centrais da reunião entre Viana e Mendonça foi o acesso às novas provas coletadas pela Polícia Federal (PF). Existe uma preocupação latente entre os parlamentares quanto ao cronograma da comissão, que possui prazo determinado para o encerramento das atividades. Investigadores já sinalizaram que a perícia nos equipamentos eletrônicos e documentos apreendidos durante as fases da Operação Compliance Zero pode se estender por meses, o que ameaça a conclusão do relatório final da CPMI.

Paralelamente, o compartilhamento de informações e documentos sigilosos foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O órgão de controle estabeleceu diretrizes rígidas para o manuseio desse material:

• Segurança da informação: Recomendação para que os senadores utilizem marcas d'água personalizadas em todos os documentos acessados.
• Manutenção do sigilo: Reforço na necessidade de sigilo funcional para evitar vazamentos que possam comprometer as investigações judiciais em curso.
• Agilidade processual: Busca por um fluxo que permita aos parlamentares analisar as provas da PF em tempo hábil para as deliberações legislativas.

Conforme a análise de Carlos Viana, a ida de Vorcaro à comissão é considerada fundamental para esclarecer o fluxo financeiro e as relações do Banco Master com empresas de crédito consignado. O senador reafirmou que o Congresso precisa garantir suas prerrogativas de fiscalização e investigação diante do que considera um desequilíbrio entre os Poderes.