CPMI pede ao STF revisão de decisão que barrou depoimento de Vorcaro
Presidente da CPMI do INSS pede revisão de decisões que impediram oitivas; senador também criticou dispensa de Leila Pereira pelo ministro Flávio Dino
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reuniu-se nesta quarta-feira (11) com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar defendeu a revisão das decisões judiciais que impediram depoimentos de investigados e testemunhas, com foco especial no banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
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Viana relatou que Mendonça deve liberar para julgamento colegiado os recursos da CPMI que buscam obrigar a presença de Vorcaro e outros acusados. No mês passado, uma decisão individual do ministro tornou o depoimento do banqueiro facultativo. Vorcaro foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o suposto envolvimento do Banco Master com esquemas de consignados ilegais aplicados contra aposentados e pensionistas. "Para nós, é uma questão de honra o comparecimento [de Vorcaro] na CPI", afirmou o senador após o encontro.
Críticas a decisões judiciais e prerrogativas
Durante a entrevista, Carlos Viana também criticou a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, a faltar ao depoimento agendado para esta quinta-feira (12). Leila Pereira, que seria ouvida como testemunha, informou que não comparecerá amanhã, embora uma nova data tenha sido marcada para o dia 18.
Para o presidente da comissão, a intervenção do Judiciário representa um desrespeito ao trabalho do Legislativo. "É mais uma decisão que mostra a invasão de prerrogativas. Vir ao Congresso Nacional é mais importante que uma agenda pessoal", comentou Viana, sinalizando a necessidade de um posicionamento do Congresso sobre a autonomia das investigações parlamentares.
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Investigação sobre vazamentos
O senador também se manifestou sobre a determinação de André Mendonça para que a Polícia Federal investigue o vazamento de dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro. Viana negou qualquer responsabilidade oficial da CPMI no episódio.
Segundo o parlamentar, a comissão não possui a maioria dos documentos que foram divulgados indevidamente. Ele ressaltou que a responsabilidade funcional do colegiado é guardar todas as informações recebidas, mas reafirmou que a origem do vazamento não está ligada aos procedimentos internos da investigação parlamentar.
Com informações da Agência Brasil