Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda firmaram uma parceria nesta quarta-feira (17) para combater irregularidades no mercado de apostas virtuais no Brasil.
O principal objetivo da cooperação técnica é conter violações de direitos dos consumidores e coibir o avanço de plataformas que operam de forma ilegal no país.
A atuação conjunta visa a monitorar as empresas conhecidas como bets e estabelecer mecanismos de fiscalização sobre o fluxo financeiro desse mercado. As equipes técnicas dos dois ministérios vão trabalhar na formulação de diretrizes para proteger a saúde financeira dos cidadãos e evitar a evasão de divisas.
Um dos focos centrais da nova parceria é o combate ao chamado design manipulativo. A prática consiste no uso de recursos visuais e fluxos de navegação em sites e aplicativos projetados especificamente para enganar ou induzir o usuário a tomar decisões que beneficiam exclusivamente as empresas de apostas.
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