Schüler: Itamaraty não deveria misturar questão de Estado com eleição

O tema internacional entrou de vez na campanha eleitoral. O chanceler Mauro Vieira enviou um ofício ao Congresso Nacional levantando a possibilidade de uma ação militar americana em território brasileiro a partir da designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.

É preciso ser claro sobre isso: não há nenhuma possibilidade visível, nenhum indício, nenhum sinal de que possa ocorrer uma intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil. Não existe precedente disso em democracias da América do Sul.

O caso da Venezuela precisa ser excepcionalizado. Ali a intervenção americana se deu por razões muito específicas, em relação a uma ditadura cujo líder venceu eleições reconhecidamente fraudulentas, com todo o envolvimento do narcotráfico institucional da ditadura chavista. É outro contexto.

Imaginar que algo assim possa acontecer no Brasil levou a uma única consequência: um constrangimento internacional. O Departamento de Estado americano veio a público dizer que a designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas não autoriza uma intervenção militar, e que isso está muito longe de qualquer possibilidade prática.

É, na verdade, uma decisão do governo americano sobre a atuação dessas organizações dentro dos Estados Unidos. O que a classificação abre, isso sim, é a possibilidade de bloqueio de ativos e o veto a vistos de pessoas ou empresas eventualmente envolvidas com as organizações criminosas classificadas como terroristas.

A conclusão a que se chega é que questões de Estado – em especial as que dizem respeito ao relacionamento internacional do Brasil, e ainda mais em instituições da mais alta credibilidade, como o Itamaraty – não deveriam se envolver em debates de natureza eleitoral.

Interessa ao governo, ou ao menos à candidatura Lula, a defesa retórica da ideia de soberania. As instituições de Estado no Brasil jamais deveriam misturar essas questões.