Schüler: novela dos penduricalhos expõe a omissão do Congresso

A semana foi marcada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os penduricalhos, um tema que virou verdadeira novela brasileira.

A rigor, quem deveria ter regulamentado o que é vencimento do funcionalismo público — de maneira geral, e em especial das carreiras jurídicas — e o que são verbas indenizatórias capazes de ir além do teto constitucional é o Congresso Nacional.

O problema é que o Legislativo se omite, historicamente, em deliberar sobre isso. A PEC dos Penduricalhos está parada há muito tempo. O projeto da reforma administrativa, liderado pelo deputado Pedro Paulo, também tramita há anos sem avançar.

Os motivos são conhecidos: os lobbies, os interesses corporativos, a inércia e a falta de vontade do próprio Executivo, que vale igualmente para a reforma administrativa. O resultado dessa paralisia é que a conta acabou sobrando para o Judiciário.

Diante do vácuo deixado pelo Congresso, o Supremo terminou, na prática, vulnerável aos lobbies da própria magistratura e de outras carreiras jurídicas, e criou um extra teto. A decisão da Corte permitiu 35% além do limite constitucional, hoje fixado em R$ 46.366, valor equivalente ao vencimento de um ministro do próprio tribunal.

São 35% de margem para os chamados penduricalhos, ou seja, para as verbas indenizatórias, e mais 35% em adicional por tempo de serviço – a cada cinco anos, um acréscimo de 5% na remuneração.

O ponto central é conceitual. Aquilo que se enquadra como vencimento jamais poderia se transformar em um extra teto. O adicional poderia ser admitido, sim, mas apenas até o limite constitucional, não acima dele. Ao autorizar pagamentos que ultrapassam essa barreira, o Supremo, na prática, alterou novamente a Constituição. E não é a primeira vez que isso acontece.

O desfecho reacende um debate que se arrasta há meses. A tese firmada pela Corte em março já havia reafirmado o teto e estabelecido o limite de 35% para as verbas indenizatórias, e a flexibilização mais recente deu sequência a esse mesmo movimento.

A discussão sobre os supersalários no serviço público, que envolve valores bilionários e a ausência de regulamentação pelo Legislativo, segue no centro do noticiário e ainda longe de um ponto final.