Justiça condena empresa que submeteu empregados a trabalho análogo à escravidão em R$ 3 milhões

A Justiça do Trabalho condenou nesta terça-feira (29) a empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos pela contratação e deslocamento para o Rio Grande do Sul 210 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em fevereiro de 2023. Na decisão, os proprietários e empresas associadas aos donos foram condenados ao pagamento de R$ 3 milhões, que será revertido aos trabalhadores resgatados. O valor será somado a outros R$ 2 milhões já pagos aos trabalhadores pelas três vinícolas contratantes do serviço terceirizado. A sentença contra a terceirizada é passível de recurso. Caso a condenação seja mantida, os condenados poderão pagar voluntariamente os valores determinados. Se não houver o pagamento, os bens bloqueados pela Justiça serão vendidos para garantir o pagamento.

Relembre o caso

Em fevereiro de 2023 uma operação conjunta de diversas forças de segurança desbaratou um esquema de trabalho escravo em vinícolas em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Os resgatados eram terceirizados e foram levados ao Sul com a promessa de emprego, alojamento e alimentação, o que não acontecia na prática, conforme informaram as autoridades.Em nota divulgada nas redes sociais, a vinícola Aurora repudiou a prática análoga à escravidão e disse que não sabia do fato. Além disso, informou que repassava R$ 6,5 mil à empresa terceirizada por funcionário, “acrescidos de eventuais horas extras”, mais três refeições por dia.Outra vinícola, a Família Salton, também lamentou as denúncias e repudiou atos que violam os direitos humanos. A empresa destacou que atendeu a exigência legal na contratação da terceirizada, mas reconheceu que não fiscalizou in loco as condições trabalhistas.“A Salton trabalhará prontamente, não apenas para coibir novos acontecimentos, mas para também para promover a conscientização das melhores práticas sociais e trabalhistas. Já nos colocamos à disposição das entidades públicas e representativas para colaborar com o processo”, escreveu a vinícola.Quem também se manifestou foi o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG). Na nota divulgada no dia 25 de fevereiro, a entidade relacionou o que chamou de “sistema assistencialista” a situações de trabalhos análogos à escravidão em vinícolas. O texto ressalta a falta de mão de obra e necessidade de investimentos em projetos.“Situações como esta [de trabalho análogos à escravidão], infelizmente, estão também relacionadas a um problema que há muito tempo vem sendo enfatizado e trabalhado pelo CIC-BG e Poder Público local: a falta de mão de obra e a necessidade de investir em projetos e iniciativas que permitam minimizar este grande problema. Há uma larga parcela da população com plenas condições produtivas e que, mesmo assim, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade”, criticou a entidade.