Fux afasta tese de organização criminosa na denúncia da trama golpista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a tese da organização criminosa na ação penal do golpe de Estado, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados são réus. Segundo o magistrado, a denúncia da Procuradoria-Geral da República é improcedente por não trazer elementos necessários.

‘Ausente o caráter indeterminado dos crimes que, em tese, foram planejados pelos réus, afasta-se a configuração do delito de organização criminosa [...]. Os fatos, tal como narrados na acusação, não preencheram os elementos do tipo do artigo 2º combinado com o artigo 1º da Lei 12.850, conforme delimitados em uníssono pela doutrina e pela jurisprudência, por conseguinte, relativamente à imputação específica do crime de organização criminosa, a improcedência da acusação, no meu modo de ver, manifesta”, disse Fux.

No voto, o ministro destacou o que ele considera erros na denúncia. Segundo Fux, a PGR não narrou a “permanência e estabilidade da organização para a prática de delitos indeterminados”.

“A denúncia não narrou, em qualquer trecho, que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo estável e permanente, como exige o tipo da organização criminosa, ou seja, sem um horizonte, espaço temporal definido, não está na denúncia. Estou fazendo categorização jurídica. Absolutamente não foi isso que se narrou na inicial cruzatória”, pontuou o ministro do STF.

Divergiu de Moraes e Dino

Ao contrário de Fux, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, não só condenou os réus por organização criminosa como classificou Bolsonaro como líder do grupo. O voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, na sessão da última terça-feira (9).

Julgamento retomado

Nesta quarta-feira (9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, com a leitura dos votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A previsão é que todos os cinco ministros da Primeira Turma votem até a próxima quarta-feira (10). No dia 11, estão previstas sessões extras. Já no dia 12, caso não haja pedido de vista, sai a sentença dos réus do chamado “Núcleo Crucial”, o grupo que está Bolsonaro, ex-ministros e militares de alta patente.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus. Uma maioria de três votos, visto que a Primeira Turma é composta por cinco magistrados, decreta a condenação de Bolsonaro.