Maranhão Livre da Fome
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Maranhão Livre da Fome, lançado oficialmente na sexta-feira (09), vai garantir transferência direta de renda, qualificação profissional e estímulo à economia local para mais de 95 mil famílias em situação de extrema pobreza.
A iniciativa integra um novo modelo de justiça fiscal, no qual a arrecadação de tributos sobre itens de luxo financia políticas públicas voltadas à segurança alimentar e inclusão produtiva, marcando uma virada estratégica no enfrentamento das desigualdades sociais.
Além disso, prevê o repasse mensal de R$ 200 para cada família beneficiária, com adicional de R$ 50 por criança de até seis anos. O valor será destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, promovendo também o comércio local.
Famílias que, mesmo com o Bolsa Família e o novo benefício, ainda estiverem abaixo da linha de R$ 218 per capita terão a renda complementada pelo governo estadual. Jovens e adultos com mais de 16 anos também terão acesso à qualificação profissional e kits de trabalho, com foco na geração de renda e autonomia econômica.
A sustentabilidade do programa será garantida por meio da recente reforma tributária estadual, que aumentou a alíquota do ICMS sobre armas, munições, joias, aeronaves, veículos de luxo e outros bens supérfluos.
“Enquanto alguns defendem o armamento da população, nós escolhemos alimentar quem tem fome. O Maranhão está mostrando ao Brasil que é possível combater a pobreza com responsabilidade e sensibilidade social”, reforça o governador Carlos Brandão.
Primeiras entregas e expansão gradual
Ao todo, 4.272 famílias da Região Metropolitana de São Luís – cerca de 20 mil pessoas – foram contempladas nesta fase inicial. As listas foram auditadas pela Secretaria de Transparência e Controle (STC) e seguem os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A previsão é de que os nomes das demais famílias beneficiárias – distribuídas em todo o território maranhense – sejam divulgados nos próximos meses, à medida que o programa for sendo expandido.
Coordenado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), o programa foi desenvolvido ao longo de seis meses e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. A construção contou com o envolvimento de órgãos do sistema de Justiça, como o TJ-MA e o MP-MA, Defensoria Pública, Unicef e entidades da sociedade civil. O projeto posiciona o Maranhão na vanguarda das políticas públicas que aliam responsabilidade fiscal, sensibilidade social e articulação institucional.