Mendonça cobra Papuda por suposta pressão ao 'Careca do INSS' por delação

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, apresente esclarecimentos sobre a abordagem de policiais penais ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS'. O despacho foi assinado nesta segunda-feira (22) e fixa prazo de 48 horas para resposta e identificação dos envolvidos.

Mendonça quer detalhes sobre as circunstâncias da atuação dos agentes dentro da unidade prisional e sobre a natureza dos questionamentos feitos ao preso. A decisão também busca esclarecer se houve autorização prévia da direção do presídio e se o procedimento seguiu padrões formais de apuração, como registro em ata ou comunicação às autoridades responsáveis pelo inquérito.

Na petição encaminhada ao gabinete do ministro, a defesa de Antunes afirma que policiais penais retiraram o empresário da cela e o levaram a uma sala do presídio, sem aviso prévio e sem a presença de advogados. Segundo os advogados, os agentes realizaram 'questionamentos informais' e teriam insistido por cerca de uma hora na possibilidade de o investigado firmar acordo de colaboração premiada.

De acordo com a CNN, o episódio ocorreu na semana passada. A emissora relata que o encontro não constou em agenda oficial e não se tratou de ato formal de investigação, o que motivou a contestação da defesa ao STF.

Abordagem gera contestação da defesa

Os representantes de Antunes sustentam que a conversa dentro da Papuda, sem acompanhamento jurídico, afronta garantias do direito de defesa. Eles argumentam que tratativas sobre colaboração premiada devem ocorrer perante a Polícia Federal ou o Ministério Público, com controle judicial e participação dos advogados. A defesa pede que o STF apure eventual responsabilidade dos agentes e assegure que não haja novos contatos dessa natureza sem autorização expressa.

Alvo da Operação Sem Desconto

Antunes está preso preventivamente desde 12 de setembro de 2024. Ele é um dos principais alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que apura suspeitas de descontos indevidos em benefícios de aposentados. Segundo a Polícia Federal, pessoas e empresas relacionadas ao lobista receberam R$ 48,1 milhões de associações envolvidas nesse tipo de desconto e outros R$ 5,4 milhões de companhias ligadas a essas entidades, totalizando R$ 53,5 milhões em supostos desvios.

A investigação aponta que o grupo teria atuado junto a entidades representativas para ampliar a base de beneficiários atingidos pelos descontos, em operações classificadas pela PF como irregulares. O caso é acompanhado por diferentes frentes, incluindo apurações criminais e comissões parlamentares.

Empresário nega fraude e critica prisão

Em depoimento à CPMI do INSS, Antunes negou participação em qualquer esquema de desvio e afirmou que não cometeu irregularidades. Ele classificou a prisão preventiva como 'medida extremamente grave, baseada em premissa absolutamente equivocada' e atribuiu as denúncias à 'mentira, inveja e calúnia' de um ex-parceiro comercial. Na visão do empresário, as acusações partem de disputas pessoais e comerciais.

Com a cobrança de explicações à Papuda, o STF passa a avaliar também a condução interna do caso no sistema prisional, enquanto a Operação Sem Desconto segue reunindo provas sobre o suposto esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados.

Com informações do Estadão Conteúdo.