André Mendonça, ministro do STF
Agência Brasil
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) apresente documentos e comprovantes financeiros referentes a dois eventos: o 8º Congresso Nacional do PT e o lançamento do projeto "Porta Vozes de Lula".
A medida atende parcialmente a uma representação do Partido Liberal (PL), que alegava uso irregular do Fundo Partidário e solicitava a suspensão das atividades da federação.
Principais pontos da representação do Partido Liberal:
8º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (24 a 26 de abril de 2026): O PL sustenta que o evento apresentou uma estratégia de comunicação digital para desconstruir a imagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), associando-o a acusações de corrupção, "rachadinhas", milícias e ao Banco Master em peças audiovisuais.
Projeto "Porta Vozes de Lula" (lançado em 9 de junho de 2026): A acusação aponta o uso de técnicas de atuação digital e gamificação (missões, pontuação, ranqueamento e concessão de benefícios) para engajar apoiadores na disseminação de conteúdos.
Entendimento e determinações do TSE:
Mobilização digital e gamificação: O ministro André Mendonça destacou que a mobilização coordenada de apoiadores e o uso de hashtags são lícitos. No entanto, ressaltou que a criação de sistemas de ranqueamento, missões e premiações exige cautela, pois as normas do TSE proíbem qualquer modalidade de competição ou recompensa que ofereça vantagem econômica em troca de publicações político-eleitorais.
Preservação e entrega de provas: A Federação Brasil da Esperança deverá preservar e apresentar registros físicos e digitais, gravações integrais dos eventos, regras do projeto, critérios de pontuação e detalhamento de eventuais prêmios.
Prestação de contas: Foi exigida a comprovação detalhada da origem dos recursos utilizados em ambos os eventos, acompanhada de contratos, notas fiscais, extratos bancários e registros contábeis.
Indeferimento parcial: O magistrado negou o pedido do Partido Liberal para proibir de forma ampla a realização de eventos, a formação de militantes ou a continuidade de projetos de mobilização digital da federação, lembrando que o Fundo Partidário pode ser usado para formação e comunicação, desde que não financie condutas vedadas por lei.
Com informações da Agência Estado
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