Bolsonaro recebe alta após 24 dias internado
Reprodução/REUTERS/Adriano Machado
Resumo
Decisão de Alexandre de Moraes: O ministro do STF permitiu que Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, receba visitas de familiares próximos sem comunicação prévia, após descumprimento de medidas cautelares.
Medidas cautelares e ações: Bolsonaro, acusado de tentar um golpe de Estado, enfrenta restrições como a proibição de contato com o filho Eduardo, saídas noturnas e uso de redes sociais, levando à sua prisão domiciliar devido a uma chamada de vídeo divulgada.
Consequências legais e julgamento: A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Bolsonaro por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe, enquanto ele aguarda o julgamento pela Primeira Turma do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quarta-feira (6), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visita dos filhos, cunhadas, netas e netos durante o período de prisão domiciliar. A decisão destaca que os familiares não precisarão pedir autorização.
A ordem de privação da liberdade foi dada após o político, segundo o magistrado, descumprir medidas cautelares.
“Autorizo as visitas dos filhos, cunhadas, netas e netos do custodiado, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”, diz trecho da decisão de Moraes.
Bolsonaro é réu na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, em julgamento pela Primeira Turma do STF. Após ação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL), nos Estados Unidos, para sancionar o Brasil e o próprio magistrado, Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente.
Entre as medidas cautelares, a proibição de falar com o filho Eduardo e de sair de casa à noite e aos finais de semana, além da privação do uso das redes sociais. No último domingo (3), porém, Bolsonaro participou de uma chamada de vídeo para apoiadores. O conteúdo foi publicado nas redes sociais de filhos do ex-presidente.
Como Moraes também havia vetado que terceiros compartilhassem conteúdos de Bolsonaro, o ex-presidente teve a prisão domiciliar decretada.
Após Bolsonaro e os demais réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado serem ouvidos pelo STF, a Procuradoria-Geral da República pediu, por meio das alegações finais, a condenação de Bolsonaro por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
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