Resumo
Ministro Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por violar medidas cautelares, por uso de redes sociais de terceiros.
Medidas cautelares impostas pelo STF a Bolsonaro foram motivadas pela possibilidade dele fugir do país. Além das restrições de movimentação e comunicação, ele foi proibido de se comunicar com diplomatas e embaixadas.
Busca e apreensão na residência de Bolsonaro em Brasília foram autorizadas pela PGR e executadas pela Polícia Federal. As ações fazem parte das investigações sobre tentativas de golpe de estado e obstrução de justiça após as eleições de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi dada em primeira mão por Reinaldo Azevedo, na BandNews FM. A decisão foi motivada pela violação da ordem judicial que proibia o uso de redes sociais pelo político, mesmo que por terceiros. De acordo com Moraes, o ex-palaciano usou redes de aliados para divulgar mensagens de “incentivo e instigação a ataques” contra o STF, além de “apoio ostensivo à intervenção estrangeira” na Justiça brasileira, além de figurar em imagens nos perfis dos seus filhos Carlos (vereador na cidade do Rio de Janeiro) e Flávio (senador pelo Estado do Rio de Janeiro).Para o magistrado, as publicações contrariam a cautelar que proíbe "transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas" em qualquer rede social, seja por ele ou por meio de terceiros.Bolsonaro já havia sido advertido formalmente sobre o risco de detenção. Em despacho anterior, Moraes deu 24 horas para que sua defesa explicasse as publicações que correram pelas redes sociais após o ex-palaciano mostrar a tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados no último dia 21.
Na ocasião, a defesa alegou que o ex-presidente “não tem controle sobre o que terceiros publicam”. Moraes não decretou a prisão de Bolsonaro naquele momento por entender o ato como uma "irregularidade isolada", mas o alertou que em caso de repetição a prisão seria decretada. Na decisão, o magistrado chegou a afirmar que a Justiça “é cega, mas não tola”.
As restrições contra o ex-presidente foram impostas em 18 de julho, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicar risco de fuga e atuação clandestina para influenciar autoridades estrangeiras. As medidas incluíam uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral aos fins de semana, proibição de contato com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de vedação total ao uso de redes sociais e aproximação de embaixadas. A medida foi aprovada por 4 a 1 na Primeira Turma da Corte.
Defesa se diz surpreendida e vai recorrer
A defesa de Jair Bolsonaro declarou nesta segunda-feira (4) que foi surpreendida com a decisão de Moraes sobre a prisão domiciliar do ex-presidente.
Segundo os advogados, Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, afirmou a defesa.
Os advogados também disseram que vão recorrer da decisão.
"A frase 'Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos' não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, alegam os advogados.
Bolsonaro também é réu por tentativa de golpe
Além das medidas cautelares, Bolsonaro é réu por sua suposta participação na trama golpista após as eleições de 2022. Ele é acusado de integrar e liderar o chamado “núcleo crucial” da intentona, responsável por tentar reverter o resultado do pleito no qual saiu derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dentre as ações previstas nas operações para que o ex-mandatário permanecesse na chefia do governo estava o assassinato de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin (PSB).
PGR considera ex-presidente líder de organização criminosa
Há quase um mês, a PGR se manifestou favorável à prisão do ex-palaciano. No documento assinado por Paulo Gonet, Bolsonaro figura como o “comandante maior” da organização criminosa armada que atuou em várias frentes para romper a ordem democrática no país. Se condenado com as penas máximas, Bolsonaro pode passar de 39 a 42 anos na cadeia.
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