O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza nesta segunda-feira (9) que o general da reserva Mário Fernandes receba visitas íntimas de sua esposa. O militar cumpre pena nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, após ser condenado por envolvimento em uma trama golpista articulada durante o governo de Jair Bolsonaro.
A decisão do magistrado ocorre em oposição ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou de forma contrária à concessão do benefício. Segundo o órgão ministerial, haveria um impedimento administrativo que impossibilitaria o general de usufruir de tal direito no local onde está custodiado.
O Exército Brasileiro também apresentou manifestação no processo. A instituição afirma que, embora o general preencha os requisitos legais para o benefício, existe uma norma interna da Justiça Militar que proíbe a realização de visitas íntimas dentro de instalações das Forças Armadas.
Jurisdição civil e direitos do preso
Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes ressalta que o general Mário Fernandes está sob a jurisdição civil do Supremo Tribunal Federal e que a Lei de Execução Penal (LEP) assegura o direito à visitação. O ministro destaca que a legislação penal autoriza o pedido e que cabe à administração militar apenas organizar a logística do encontro.
O ministro reforça que o Comando Militar do Planalto deve disciplinar a realização da visita conforme as normas internas e as condições de segurança necessárias.
Condenação e o plano "Punhal Verde e Amarelo"
Mário Fernandes foi condenado a uma pena de 26 anos e seis meses de prisão no âmbito da ação penal que investiga o chamado Núcleo 2 da trama golpista. A investigação aponta o militar como uma figura central na articulação de atos contra a democracia após as eleições de 2022.
Conforme os autos do processo, Fernandes é apontado como o responsável por elaborar o plano "Punhal Verde e Amarelo". O documento, identificado pela Polícia Federal (PF), detalhava ações para a execução de um golpe de Estado, incluindo o sequestro e o assassinato de autoridades, entre elas o próprio ministro Alexandre de Moraes e o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informações da Agência Brasil
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