Reprodução/ Agência Brasil
Resumo
Decisão do ministro Alexandre de Moraes cita existência de campanha fraudulenta contra o Judiciário e reclamações públicas de familiares de Jair Bolsonaro para justificar transferência do ex-presidente da Sala de Estado Maior da Polícia Federal para a Penitenciária da Papudinha, no Distrito Federal.
Argumentos da defesa e declarações de aliados, incluindo críticas de Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Paulo Bilynskyj e Damares Alves, destacaram supostos problemas na custódia e pedidos por mais benefícios, mesmo com Bolsonaro usufruindo de condições privilegiadas em relação ao sistema prisional comum.
Transferência garante ao ex-presidente cela cinco vezes maior, mais refeições, melhor infraestrutura e ampliação de visitas, enquanto Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por cinco crimes, com possibilidade de redução do tempo de regime fechado caso o Congresso derrube veto de Lula a projeto aprovado em dezembro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cita a existência de uma “campanha fraudulenta” contra o Judiciário e reclamações feitas por familiares de Jair Bolsonaro ao justificar a decisão que determinou a transferência do ex-presidente para a Penitenciária da Papudinha, no Distrito Federal.
Nesta quinta-feira (15), Moraes ordenou que Bolsonaro deixasse a Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para cumprir pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF.
Na decisão, o ministro menciona uma série de declarações públicas de familiares do ex-presidente que denunciaram as condições da custódia após a prisão, ocorrida em novembro, apesar de Bolsonaro, segundo Moraes, usufruir de “privilégios” em relação ao sistema penitenciário brasileiro.
O magistrado detalha os benefícios da Sala de Estado Maior, que possui 12 m², quarto com banheiro privativo e água quente, televisão, ar-condicionado, frigobar, atendimento médico da PF 24 horas por dia, autorização para fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo, realização de exames médicos e protocolo especial para entrega diária de comida caseira.
“Entretanto, ocorre que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de JAIR MESSIAS BOLSONARO, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, afirma Moraes na decisão.
O ministro relembra declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), feita em 1º de dezembro após visita ao pai, na qual comparou a carceragem da PF a um “cativeiro”, levantou suspeitas sobre a “origem da comida” e reclamou do horário de visitas. Outras críticas do parlamentar são classificadas por Moraes como “infundadas”.
Na decisão, o ministro ressalta que 384.586 brasileiros cumprem pena em regime fechado, muitos em presídios superlotados, enquanto o ex-presidente permanecia em cela exclusiva. Também são citadas manifestações do ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC), do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), usadas para comparar a situação de Bolsonaro à realidade da maioria dos detentos no país.
Moraes afirma ainda que os reiterados pedidos da defesa por prisão domiciliar, autorização para uso de uma Smart TV com acesso ao YouTube e novas intervenções fisioterapêuticas também contribuíram para a decisão de transferência.
“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”, escreveu o ministro, ao criticar comparações da Sala de Estado Maior a um “cativeiro” e reclamações sobre estrutura, visitas, alimentação e equipamentos.
Segundo Moraes, a nova cela na Papudinha garante acesso a uma área cinco vezes maior, além de lavanderia, cozinha e área externa, cinco refeições diárias — contra as três oferecidas na PF —, possibilidade de prática de exercícios físicos, ampliação do horário de visitas, posto de saúde no local e espaço mais amplo para receber visitantes. A cela tem área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos.
Aliados e familiares de Bolsonaro vinham alegando problemas de saúde do ex-presidente, que passou por diversas cirurgias após o atentado a faca sofrido em 2018, para defender a concessão de prisão domiciliar.
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que reduz a pena para condenados por tentativa de golpe. Com a mudança, o tempo em regime fechado de Bolsonaro poderia cair de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses. A proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto ainda pode ser analisado pelo Legislativo.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
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