Resumo
Decisão judicial determina prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, assinada pelo Ministro Alexandre de Moraes do STF, com base em pedido da Polícia Federal e relatórios que apontam risco de fuga e perturbação da ordem pública.
Mandado de prisão estabelece protocolos rigorosos, incluindo proibição de algemas salvo necessidade extrema, restrição de visitas a apenas advogados, atendimento médico integral e veto à exposição midiática, visando garantir dignidade e integridade física do ex-presidente.
Histórico jurídico registra condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
A decisão ocorre no âmbito da Petição 14.129/DF, após relatórios da Polícia Federal indicarem risco de fuga e perturbação da ordem pública motivados por convocações de apoiadores nas redes sociais.
O Ministro Alexandre de Moraes estabeleceu protocolos rígidos para a execução do mandado, visando preservar a imagem e a integridade física do ex-presidente.
Confira as determinações expressas no mandado
- Data e Local: A prisão deve ser cumprida na manhã do dia 22/11/2025.
- Dignidade do Preso: A medida deve ser cumprida com "todo o respeito à dignidade do ex-Presidente da República".
- Uso de Algemas: Foi vetada a utilização de algemas, salvo em caso de necessidade extrema.
- Sem Exposição Midiática: A decisão proíbe qualquer exposição midiática do ato da prisão.
- Custódia e Saúde: Bolsonaro deverá ter atendimento médico disponível em tempo integral e ficará em regime de plantão.
- Visitas Restritas: Foram canceladas todas as autorizações de visitas anteriores. Apenas advogados regularmente constituídos poderão ter acesso ao ex-presidente.
O ex-presidente já possui condenação confirmada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
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