Resumo
Decisão do Supremo Tribunal Federal autorizou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após pedido da Polícia Federal, baseada na violação da tornozeleira eletrônica e no risco de fuga para embaixadas, com protocolos para preservar a imagem e integridade do detido.
A argumentação do ministro do supremo apontou tentativa de rompimento da tornozeleira com uso de solda e proximidade da residência de Bolsonaro ao Setor de Embaixadas Sul, reforçando o risco de asilo; perícia da Polícia Federal será realizada para apurar detalhes da violação e possível participação de terceiros.
Defesa de Bolsonaro alegou estado de saúde delicado e risco à vida do ex-presidente com a prisão, apresentou relatórios médicos e solicitou manutenção do regime domiciliar, mas o pedido foi negado pelo STF; Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, mantendo sua inelegibilidade.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O principal argumento para o pedido de prisão: manutenção da lei e da ordem. A detenção foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal após um pedido da Polícia Federal. O ex-presidente estava sob regime domiciliar antes da decisão.
Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde está detido em uma sala de Estado.
Na decisão que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Ministro Alexandre de Moraes destacou dois fatores técnicos cruciais: a notificação de violação da tornozeleira eletrônica e o risco iminente de fuga para embaixadas em Brasília. Ele estabeleceu protocolos rígidos para a execução do mandado, visando preservar a imagem e a integridade física do ex-presidente, que fosse realizada com respeito e sem algemas.
Poucas horas esta decisão, o ministro Alexandre de Moraes proferiu uma nova decisão negando os pedidos da defesa para que o ex-presidente cumprisse a pena em "prisão domiciliar humanitária".
Jair Bolsonaro recebeu, nas primeiras horas após sua prisão preventiva, uma dose de remédios de uso controlado e antibióticos que utiliza diariamente, segundo informações repassadas por integrantes da Polícia Federal.
A equipe médica de plantão da PF acompanhou o ex-presidente logo após sua chegada à Superintendência da corporação no Distrito Federal, garantindo o acesso aos medicamentos que já fazem parte de seu tratamento regular. Agentes que tiveram contato direto com Bolsonaro relatam que ele se encontra “calmo”, embora “pouco comunicativo”, mantendo interações mínimas com policiais e servidores.
Violação do monitoramento eletrônico
O texto da decisão revela que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao STF uma ocorrência de violação no equipamento de monitoramento de Bolsonaro. O registro ocorreu à 0h07min do sábado, 22 de novembro de 2025.
Para Moraes, a informação técnica constata "a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga". O ministro argumentou que tal ato seria facilitado pela confusão causada pela manifestação convocada por aliados do ex-presidente para a porta de sua residência. Segundo investigadores, há indícios de que a carcaça da tornozeleira foi alvo de tentativa de rompimento com o uso de material de soldagem. Horas depois, a própria PF divulgou um vídeo onde Bolsonaro admitiu ter usado “ferro quente” sobre o equipamento.
Proximidade com Embaixadas e risco de asilo
Outro ponto central na argumentação do magistrado é a localização geográfica da residência de Bolsonaro, no condomínio Solar de Brasília. A decisão sublinha que o imóvel está localizado a cerca de 13 km do Setor de Embaixadas Sul, onde fica localizada, por exemplo, a embaixada dos Estados Unidos.
O documento detalha que essa distância pode ser percorrida em aproximadamente 15 minutos de carro. Moraes relembra no texto que, durante as investigações, apurou-se que o ex-presidente já havia planejado uma fuga para a embaixada da Argentina.
Diante da "tentativa de fuga" evidenciada pela violação do equipamento e pela facilidade de deslocamento, o ministro concluiu que deixar o crime "à mercê de seu suposto autor" colocaria em risco a efetividade da Justiça, determinando assim o recolhimento imediato do ex-presidente.
Defesa de Bolsonaro diz que prisão coloca a vida do ex-presidente em risco
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou, na manhã deste sábado (22), que a prisão do ex-presidente causa “profunda perplexidade”. Os advogados defenderam que o estado de saúde de Bolsonaro é “delicado” e que a prisão pode colocar a sua vida em risco.
Em nota, a defesa citou um dos pilares da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que apontava um risco à ordem pública devido a organização de uma vigília religiosa organizada pelo filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro, e que aconteceria na noite deste sábado em frente ao condomínio em que Bolsonaro cumpria prisão domiciliar.
Um dia antes da prisão deste sábado, a defesa havia pedido que o Supremo mantivesse o regime de prisão domiciliar, alegando que o estado de saúde do presdente inviabiliza qualquer cumprimento de pena em unidade prisional mencionando múltiplas doenças graves, além de sequelas permanentes das cirurgias após a facada de 2018. Foram anexados, ao menos, 11 relatórios médicos para justificar a afirmação.
Condenação no STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas depois da condenação dos oito réus da trama golpista. Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023.
EM ATUALIZAÇÃO
Fique bem informado!
Receba gratuitamente as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail
Escolha quais newsletters quer receber