Moraes nega a deputado permissão para visitar Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. Esta é a segunda negativa do magistrado ao parlamentar.

Na decisão, Moraes reiterou que Gayer é investigado em um processo conexo aos casos envolvendo Bolsonaro, o que impede qualquer tipo de contato entre eles.

“Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, consistente na proibição de comunicação com réus ou investigados em ações penais ou procedimentos conexos, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”, escreveu o ministro.

Apesar da negativa, Moraes autorizou as visitas dos deputados Altineu Côrtes (PL-RJ) e Alberto Fraga (PL-DF), além do ex-piloto Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli. As visitas estão marcadas para ocorrer entre os dias 3 e 6 de novembro, em dias alternados.

O ministro também reforçou que devem ser cumpridas todas as restrições impostas a Bolsonaro, como a proibição de uso de celulares e redes sociais. As visitas só poderão ocorrer entre 9h e 18h, com revista obrigatória dos veículos dos visitantes.

Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar, determinada em julho, sob suspeita de tentar coagir o Judiciário no processo que resultou em sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado e outros quatro crimes.

Embora condenado, o ex-presidente ainda não começou a cumprir a pena, já que seus embargos de declaração — recurso que questiona pontos da sentença — ainda serão julgados pela Primeira Turma do STF entre os dias 7 e 14 de novembro.

No inquérito que trata de obstrução de Justiça, e que levou à sua prisão domiciliar, a defesa de Bolsonaro pediu a revogação da medida, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra Paulo Figueiredo Júnior e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas sem incluir o ex-presidente.

Mesmo assim, Moraes manteve a prisão domiciliar, citando entre os motivos o “fundado receio de fuga”.

*Com informações da Agência Brasil.