Não há dúvidas de que houve tentativa de golpe, diz Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou durante seu voto no julgamento dos réus do núcleo 1 da trama golpista, na Primeira Turma da Corte, que não há dúvidas de que houve tentativa de golpe de Estado.

“Na verdade, esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito, o que discute é a autoria, se os réus participaram, porque não há nenhuma dúvida, nenhuma dúvida nessas todas as condenações. E mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de direito, de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa e que gerou dano ao patrimônio público. Isso, tanto o plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu. E, por ampla maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal é reconhecido por nove votos a dois”, afirmou Moraes.

“Quanto a primeira turma do Supremo Tribunal Federal, o que se analisa, como nos demais núcleos que serão julgados na sequência, a autoria das infrações penais imputadas, a ação penal, como eu me referi anteriormente, lastreou-se nas provas produzidas pela Polícia Federal, no relatório que foram posteriormente complementadas, validadas pelos elementos trazidos em juízo durante a instrução processual penal, respeitado amplamente, o contraditório, a ampla defesa, como deve ser no devido processo legal”, completou.

Para Moraes, a organização criminosa, narrada na denúncia, conforme a Procuradoria-Geral da República, iniciou as condutas criminosas e os atos executórios em julho de 2021, permaneceu durante todo o período em que gerou os atos de 8 de janeiro de 2023.

Réus

São réus do núcleo crucial da trama golpista:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus.

Crimes

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Golpe de Estado,
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.