Flávio Dino, ministro do STF, é reponsável por ação sobre penduricalhos
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de março o julgamento dos chamados “penduricalhos do funcionalismo público”. O caso está sendo tocado principalmente por dois ministros: Flávio Dino, que determinou a suspensão dos pagamentos de penduricalhos em todo o funcionalismo público nos três poderes, e também proíbe a feitura de novas leis que liberem esses benefícios por um prazo de 60 dias a partir de 5 de fevereiro, e Gilmar Mendes, que bloqueou penduricalhos para a esfera do judiciário e do ministério público.
O assunto passou a dominar a atenção do público no início de fevereiro, pouco após o Congresso aprovar uma lei que permitia pagamentos acima do teto para funcionários da Câmara. No dia 5 de fevereiro, o termo “penduricalhos” teve seu maior pico de pesquisas, segundo dados do Google Trends.
Foi neste dia que o ministro Dino tomou sua decisão na qual executivo, judiciário e legislativo precisavam revisar a base legal para verba indenizatórias e que verbas não previstas em lei fossem barradas.
Nos últimos três meses, o termo teve ainda outros picos conforme o julgamento no Supremo se aproximava – originalmente, ele aconteceria antes.
Veja o gráfico abaixo:
O que são penduricalhos?
De forma simples, penduricalhos são valores extras que se somam ao salário de servidores públicos — especialmente no Judiciário e no Ministério Público — normalmente classificados como verbas indenizatórias.
Para facilitar, imagine que o salário é o preço do prato principal. Os penduricalhos seriam os “acompanhamentos” que vão sendo adicionados ao pedido. O problema é que, em alguns casos, os acompanhamentos acabam custando mais do que o prato.
Na prática, eles representam uma série de auxílios e valores extras que acabam sendo pagos a funcionários.
Entre exemplos que foram amplamente destacados na mídia e pelo próprio judiciário, estão auxílio-peru, auxílio-panetone, auxílio-educação sem comprovação de gasto, gratificações por acervo processual e licenças convertidas em dinheiro.
Em audiência no STF, a juíza do Trabalho Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) chegou a defender os chamados penduricalhos.
Na tribuna, Cláudia Márcia disse que o "juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado, não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café", ao defender condições remuneratórias melhores para quem atua na linha de frente da Justiça do Trabalho.
Após duras críticas, ela afirmou que suas falas foram “distorcidas”.
Problemas nas contas públicas
Os dados indicam que as despesas com pagamentos acima do teto constitucional cresceram cerca de 49% em dois anos, passando de aproximadamente R$ 7 bilhões, em 2023, para R$ 10,5 bilhões, em 2025, no período analisado. E os penduricalhos aparecem como principal fator por trás da disparada. O levantamento também aponta que o rendimento médio líquido de um juiz chegou a R$ 66,4 mil no início de 2025, conforme análise do portal Jota.
E o que buscam os internautas?
Os termos mais buscados junto de penduricalhos são o nome do ministro Flávio Dino e o próprio “STF”, uma vez que o caso está em análise na corte.
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