Oinegue: decisão dos EUA sobre facções coloca empresas em risco

Muita gente tem olhado a decisão do governo americano de enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas pelo ângulo militar, imaginando operações armadas, embarcações sendo interceptadas, explosões de lanchas usadas pelo tráfico. Esse não é o maior risco da medida. O maior risco é outro.

A partir do momento em que PCC e Comando Vermelho passam a integrar a mesma categoria jurídica ocupada por Estado Islâmico, Al-Qaeda, Hamas, Hezbollah e Talibã, o alvo deixa de ser apenas o criminoso, e pode alcançar empresas, bancos, investidores, atividades econômicas legítimas que operam em ambientes onde as facções exercem influência.

A imagem mais comum do PCC e do Comando Vermelho é o tráfico, é a ação nos presídios, é o tráfico de armas. Mas as facções cresceram muito além disso e hoje controlam territórios, cobram pedágio, extorquem empresas, impõem regras próprias em regiões onde o estado perdeu espaço.

Então você imagina uma empresa que precisa abrir uma estrada, precisa instalar uma rede de energia ou levar telefonia para uma certa área. Em muitos lugares do Brasil isso já não depende apenas de licença, de contrato, depende de conviver com a presença do crime organizado. Tem empresas que pagam para trabalhar, pagam um pedágio. Não porque elas queiram, mas porque se elas não pagarem, simplesmente não operam.

Pela lei brasileira, esse empresário, ele continua sendo vítima de um crime. Pela lógica americana, que entra em vigor a partir do dia 5 de junho, esse empresário pode ser visto por um outro ângulo. Uma coisa é pagar pedágio para uma facção. Outra, a partir de agora, é pagar para uma organização terrorista.

Seguradoras, investidores, instituições financeiras passam a ficar expostos. Hoje tem medo do crime, e podem passar a sofrer as consequências de aparecer, mesmo que indiretamente, ligadas ao terror. Mesmo os bancos de primeira linha entram nessa história. O Brasil tem uma legislação que é robusta de combate à lavagem de dinheiro, impõe aos bancos obrigações rigorosas de monitoramento.

O problema é que a decisão americana pode elevar a cautela para um outro patamar. Um banco estrangeiro pode exigir uma verificação adicional, várias, pode impor restrições, pode simplesmente evitar negócios que considerem expostos demais a esse risco.

O Talibã controla praticamente todo o Afeganistão. O PCC, o Comando Vermelho não controlam o Brasil, mas os Estados Unidos decidiram colocá-los na mesma categoria jurídica. A consequência mais importante então não deve recair sobre os criminosos, como eu disse. Eles já vivem à margem da lei.

A conta pode chegar para empresas que tentam trabalhar corretamente em territórios contaminados e para instituições financeiras obrigadas a demonstrar que não mantêm nenhuma ligação, nem mesmo indireta, com organizações que os Estados Unidos passam a tratar como terroristas.

A decisão americana, claro, não criou o problema, mas transforma a escala das consequências para quem tenta operar dentro da lei num país onde o crime há muito tempo opera muito além de qualquer limite.