Brasil lança pacto contra feminicídios em meio a recorde de casos

O governo federal lançou nesta quarta-feira, 4, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, um acordo que envolve Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de articular ações de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas no Brasil. A proposta parte do diagnóstico de que o feminicídio é um problema estrutural e não pode ser combatido por iniciativas isoladas.

O lançamento ocorre em um cenário urgente. Em 2025, o país registrou 1.470 feminicídios, o maior número da série histórica, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública - uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. No mesmo período, o Ligue 180, canal nacional de apoio e denúncia, superou 1 milhão de atendimentos.

Dados da Sala Digital também ajudam a dimensionar o contexto social em torno do tema. As buscas no Google por termos como “medida protetiva” e “denunciar violência doméstica” estão nos níveis mais altos desde o início da série histórica, em 2004.

O interesse por medida protetiva, por exemplo, que é recurso que afasta a vítima do agressor, cresceu cerca de 135% nos últimos cinco anos em comparação aos cinco anteriores. A alta aponta a maior procura por informação e mecanismos formais de proteção.

Como o pacto está estruturado

O pacto estabelece uma atuação coordenada entre os Três Poderes e prevê ações permanentes organizadas em quatro frentes principais: prevenção da violência, proteção das vítimas, responsabilização de agressores e garantia de direitos.

Entre os objetivos declarados estão a redução do tempo entre a denúncia e a concessão de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de atendimento, a ampliação de ações educativas e o enfrentamento de novas formas de violência, como a digital.

O acordo também prevê a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes do Executivo, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, além de ministérios públicos e defensorias. O grupo será responsável por acompanhar a execução das medidas, produzir relatórios e monitorar resultados.

Desafios

Apesar da iniciativa, especialistas apontam que a efetividade do pacto dependerá da tradução das diretrizes em ações concretas, com metas claras, recursos definidos e acompanhamento contínuo para que, de fato, gere mudanças.