Em nota emitida nesta segunda-feira (10), a Polícia Federal afirmou que acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional.
Segundo a PF, a proposta original, encaminhada pelo Governo “tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”.
A preocupação é sobre restrições à atuação da PF no combate ao crime. “Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, disse a PF em nota.
A proposta do deputado e secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado, Guilherme Derrite, altera o texto original do governo Lula, que criou uma nova figura penal para as facções criminosas, e passa a enquadrar parte dessas condutas dentro da Lei Antiterrorismo.
“Do jeito que está, vamos votar contra”, diz líder do PT na Câmara sobre PL antifacção
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou que o PL Antifacção que hoje está nas mãos de Guilherme Derrite não agrada ao partido. De acordo com Lindbergh, o texto “é uma nova pec da blindagem” e tira força da Polícia Federal.
Com todos esses pontos apresentados pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias disse: “Do jeito que está, vamos votar contra”, sobre o PL.
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