O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (7), o projeto que cria o chamado "Pix Pensão", um mecanismo que promete automatizar o pagamento da pensão alimentícia no Brasil. De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta, altera o Código de Processo Civil, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O objetivo da proposta é reduzir a burocracia e dar mais previsibilidade a quem depende do recurso, evitando atrasos e calotes por parte dos pagadores da pensão. A reportagem da Band detalha abaixo os principais pontos para entender como essa mudança impactará a vida de quem paga e de quem recebe o benefício.
O que muda na prática?
Atualmente, o desconto automático da pensão em folha de pagamento só é garantido para quem possui vínculo formal de trabalho. Para profissionais sem carteira assinada ou sem emprego fixo, o beneficiário muitas vezes precisa recorrer à Justiça a cada atraso no pagamento.
Com o "Pix Pensão", o beneficiário poderá solicitar à Justiça que o valor seja debitado automaticamente, todos os meses, direto da conta bancária do devedor para a conta do filho ou de seu representante legal. Essa opção poderá ser exercida em qualquer momento do processo judicial.
E se o devedor não tiver saldo na conta?
O projeto prevê regras rígidas para garantir o recebimento. São elas:
- Comunicação bancária: Caso não haja saldo suficiente no dia do vencimento, a instituição financeira deve comunicar imediatamente a autoridade competente;
- Bloqueio de ativos: A Justiça poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros, como investimentos e aplicações, até que o valor da dívida seja atualizado e quitado;
- Penhora: Se o pagamento ainda assim não for efetuado, os bens do devedor poderão ser penhorados.
Por que o projeto foi criado?
O principal objetivo é reduzir a burocracia e dar mais previsibilidade para as famílias que dependem do recurso para sobreviver. De acordo com dados apresentados, apenas no ano passado foram abertos mais de 217 mil processos contra devedores de pensão --um aumento expressivo em relação aos anos anteriores.
Para a autora do projeto, a medida sinaliza à sociedade que "não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele", além de dificultar a vida do "inadimplente contumaz".
Transparência e Dados
Além do mecanismo de transferência, a nova lei estabelece que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre as ações de pensão alimentícia. O intuito é traçar o perfil de quem paga e de quem recebe (mantendo o anonimato) para ajudar na formulação de políticas públicas e monitorar a eficácia do sistema judiciário.
A relatora no Senado, Ana Paula Lobato (PSB-MA), reforçou que a transferência automática elimina o desgaste do credor de ter que acionar o Judiciário a cada mês de inadimplência, protegendo o lado mais vulnerável da relação: o alimentando.
Fique bem informado!
Receba gratuitamente as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail
Escolha quais newsletters quer receber