Por que ministros querem controlar a polícia e o MP?

Por que Alexandre de Moraes no inquérito das Fake News e Dias Toffoli no inquérito do Banco Master, eles agem de maneira tão diferente do que a gente vê em outros casos de natureza criminal que tramitaram no STF? Quem está acompanhando a investigação das Fake News percebe o Alexandre de Moraes agindo de uma maneira diferente dos inquéritos que foram conduzidos no Supremo. Quem acompanha a investigação do inquérito do Banco Master percebe a mesma coisa no comportamento do ministro Dias Toffoli.

Se você vai na Constituição tá lá, o modelo claro: polícia investiga, Ministério Público acusa e o judiciário controla a legalidade e julga. Aí você tem um arranjo que ele é equilibrado, mas é só na teoria, porque na prática tá cheio de zonas de sombra. São possibilidades que aumentam ou diminuem o poder dessa instituição, daquela instituição. E pra manter o equilíbrio entre polícia, Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal, no caso, é preciso uma autocontenção, senão vai ter trombada. E tem. No inquérito das Fake News, tem no inquérito do Banco Master gerando desconforto.

Não dá pra dizer que o Moraes tá fazendo o que não pode fazer, porque falar isso é o mesmo que acusá-lo de descumprir a Constituição e as leis. O mesmo Dias Toffoli, não dá pra falar isso. Mas tem uma coisa diferente acontecendo quando você tem dois ministros do Supremo que não se limitam a supervisionar a legalidade da investigação e eles atuam ativamente sobre o papel que é esperado que fosse da polícia e do Ministério Público. É um padrão que se repete nos dois casos, essa interferência.

Inquérito das Fake News, seis anos tá pra completar, o Moraes determinou as diligências de ofício, que é quando nem a polícia, nem o Ministério Público pediram, mas ainda assim ele mandou fazer. Ampliou várias vezes o objeto da investigação, definiu alvos, autorizou buscas e prisões numa sequência que faz sentido só lá dentro do inquérito que ele administra. E assim ele mantém o controle centralizado sobre provas, sobre o ritmo, sobre a profundidade da apuração.

Aí você vai no Banco Master, no inquérito do Banco Master, tá no início, o Toffoli não ordenou prisões em série, não ampliou ainda o objeto do inquérito, mas ele repete essa lógica da centralização das provas. Definiu quem pode e quem não pode acessar dados que são sensíveis, indicou os peritos que vão verificar o material, interferiu no cronograma de depoimentos da Polícia Federal reduzindo o número de dias, condicionou o avanço da investigação a autorizações que ele dá.

Então ao fazer isso, o Alexandre de Moraes na Fake News e o Dias Toffoli no caso Master, eles deslocam a Polícia Federal e o Ministério Público pra uma posição secundária e eles passam a ser espécie de curadores da investigação. É um comportamento que tem provocado debate sério no meio jurídico. Porque quando eles fazem isso, eles se abrem pras críticas duras de que eles estariam colocando em xeque o devido processo legal. Acusação que eles rechaçam. Moraes argumentando que age em nome da defesa da democracia, falou isso em discursos algumas vezes, e Dias Toffoli em nome da defesa da prova. Tem pouca gente convencida disso.