Prefeitura de SP nega pedido da Uber para implementar serviço de mototáxi

A Prefeitura de São Paulo rejeitou, na última terça-feira (31), o pedido de credenciamento da Uber para oferecer o transporte de passageiros por motocicleta na capital. Com a negativa, as duas principais plataformas de transporte por aplicativo do país ficam fora do mercado de mototáxi na maior cidade do Brasil, já que a 99 anunciou a desistência do serviço nesta mesma semana.

A Uber informou que não irá comentar a decisão no momento, alegando que ainda não foi notificada oficialmente pela administração municipal.

A disputa entre a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e as empresas de tecnologia se arrasta desde 2023. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido que municípios não podem proibir o serviço de mototáxi, a Câmara Municipal aprovou — e o Executivo sancionou — uma legislação que endureceu significativamente as regras para a operação.

Para que uma empresa obtenha o credenciamento junto ao Comitê Municipal do Uso do Viário (CMUV), ela deve cumprir uma série de obrigatoriedades que visam a segurança, cujos custos devem ser arcados pelas plataformas, como a realização de curso específico por todos os condutores, o uso obrigatório de placa vermelha nos veículos (categoria aluguel) e colete refletivo tanto pelo passageiro quanto pelo motociclista.

No caso da Uber, o Executivo afirmou que o pedido foi analisado tecnicamente e rejeitado porque "os documentos apresentados não atenderam às exigências estabelecidas pela legislação".

Restrições de circulação

Além das exigências técnicas para o cadastro, a lei municipal impõe limites geográficos e climáticos severos para a modalidade. O transporte de passageiros por moto está proibido no centro expandido e nas marginais Pinheiros e Tietê.

O serviço também não pode ser utilizado por menores de 18 anos e deve ser interrompido em dias de tempestades intensas.

Na quarta-feira (1º), a 99 já havia oficializado que não disponibilizará o serviço na cidade. Em nota, a empresa declarou que o foco atual está na expansão do serviço de entregas e que, no momento, não há planos para lançar a categoria de transporte de pessoas em duas rodas na capital paulista.