O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi a público expressar forte descontentamento com o Supremo Tribunal Federal (STF) após uma decisão que desobrigou o senhor Augusto Lima de prestar depoimento ao colegiado. Em vídeo divulgado em suas redes, o senador classificou a medida como uma violação da independência do Legislativo.
O alvo principal das críticas foi o ministro André Mendonça, autor da decisão que concedeu o habeas corpus a Lima. Para o presidente da comissão, a atitude do magistrado representa "mais uma interferência no trabalho do Parlamento".
O parlamentar subiu o tom contra o que chamou de excesso de decisões individuais na Suprema Corte.
"Decisões monocráticas impedem, atrasam e, infelizmente, dificultam o nosso trabalho em dar respostas ao povo brasileiro sobre tudo o que aconteceu na Previdência, na roubalheira do INSS", declarou o senador.
"Privilégio" e blindagem jurídica
A CPMI investiga um esquema de fraudes e descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo o presidente da comissão, Augusto Lima possui "uma série de informações" cruciais para o andamento das investigações.
No vídeo, o senador demonstrou indignação com a facilidade com que convocados têm conseguido escapar das oitivas.
"É impressionante como essas pessoas têm grandes advogados, se blindam numa quantidade de recursos [...] e acabam tendo o benefício, o privilégio de não comparecer e dar respostas", criticou.
Reunião com Mendonça e reequilíbrio dos poderes
Apesar do revés jurídico, o presidente da CPMI afirmou que não dará o assunto por encerrado. Ele anunciou que possui uma reunião agendada para esta quarta-feira diretamente com o ministro André Mendonça.
O objetivo do encontro, segundo o parlamentar, é buscar uma conciliação institucional. "Vou levar a ele o nosso desejo de que essa posição seja revista, republicanamente. Que o trabalho do Congresso seja respeitado, que nós tenhamos um reequilíbrio entre os poderes", afirmou.
O senador encerrou seu pronunciamento reiterando que a comissão age amparada na lei de investigação parlamentar e que as decisões monocráticas do Judiciário seguem sendo um obstáculo para as apurações do Congresso Nacional.
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