Por unanimidade, Primeira Turma do STF encerra ação do golpe e mantém prisões

A Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade nesta terça-feira (25) encerrar a ação da tentativa de golpe e iniciar o cumprimento de pena de todos os condenados. Com isso, ficam mantidas as prisões de Jair Bolsonaro e de outros seis ex-integrantes de seu governo.

Votaram com o relator Alexandre de Moraes os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Moraes decidiu decretar o trânsito em julgado do processo uma vez que entendeu que já não cabem mais recursos por parte das defesas. Além de Bolsonaro, foram condenados no chamado “núcleo crucial” os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro Anderson Torres, o deputado Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid.

O STF julgou que todos participaram de um plano para abolir o Estado Democrático de Direito e perpetuar Bolsonaro no poder

A Polícia Federal cumpriu nesta terça mandados de prisão e os condenados cumpriram suas penas em diferentes locais. As exceções são Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, e Mauro Cid, que cumprirá dois anos em regime aberto graças aos benefícios de sua delação premiada.

Prisão e quebra de cautelar

A confirmação do STF ocorreu em um momento crítico para a defesa do ex-presidente. Bolsonaro encontra-se detido na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), no Distrito Federal, desde o último sábado (22). A prisão foi decretada após a identificação de uma tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica que ele utilizava.

O monitoramento eletrônico havia sido imposto em julho deste ano, como medida cautelar substitutiva à prisão em regime fechado.

Anteriormente, o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, condição que foi revogada após o incidente com o equipamento de rastreamento no fim de semana. A certificação do trânsito em julgado agora consolida a mudança de regime.