A chamada PEC da blindagem voltou ao centro do debate político em Brasília em 2025. O texto, aprovado em tempo recorde pela Câmara dos Deputados, estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisará de autorização do Congresso para processar parlamentares.
A proposta também amplia o foro especial para presidentes de partidos políticos e prevê que prisões em flagrante de deputados e senadores sejam submetidas a votação secreta.
Após passar pela Câmara, a matéria foi enviada ao Senado. Em caso de aprovação, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor. No entanto, o relator da Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) já se manifestou contrário à aprovação.
"Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros", disse nas redes sociais", disse.
Entenda
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo para presidentes de partidos.
A iniciativa é de autoria original do hoje ministro do Turismo, Celso Sabino, ainda em 2021, mas foi reformulada nos últimos anos. O avanço repentino do projeto coincidiu com um momento de forte tensão política, após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando apoiadores tomaram as mesas do Senado e da Câmara cobrando a priorização de pautas, entre elas o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a votação dessa PEC.
Voto secreto aprovado por 314 deputados
Um dos pontos mais polêmicos do texto foi a retomada do ‘voto secreto’ em decisões sobre parlamentares investigados. Na primeira votação, um destaque havia derrubado esse trecho, mas ele foi reincluído na sequência, com 314 votos a favor.
O contraste chama atenção: 85 deputados que, em 2021, defenderam o voto impresso com base no princípio da publicidade, votaram agora a favor do voto secreto. Na época, a proposta do voto impresso foi rejeitada por não alcançar os 308 votos necessários. Já a PEC da blindagem superou essa marca com folga, levantando críticas sobre incoerência e falta de transparência.
Entre os apoiadores da medida está o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da proposta, que, em 2021, também havia se posicionado pela adoção do voto impresso.
Resistência no Senado e rito mais lento
Diferentemente da Câmara, onde a PEC foi aprovada em dois turnos no mesmo dia, o Senado deve adotar um ritmo mais lento. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou ser contrário ao texto e criticou a tramitação acelerada.
O presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) também afirmou que a proposta seguirá o rito normal, o que deve alongar as discussões.
Como se trata de uma emenda constitucional, o mesmo texto precisa ser aprovado nas duas casas legislativas em dois turnos. Caso o Senado altere pontos como o voto secreto, o projeto terá de retornar à Câmara, em um processo que pode prolongar indefinidamente sua tramitação.
PEC amplia foro especial
Além de alterar a relação entre o STF e o Congresso, a PEC concede foro especial no Supremo para presidentes de partidos políticos, mesmo que não tenham mandato parlamentar.
O tema reacende o debate sobre transparência e publicidade no Legislativo. Para críticos, a aprovação relâmpago na Câmara e a adoção do voto secreto representam retrocessos democráticos, especialmente diante do histórico recente de questionamentos sobre a lisura das instituições e o combate à corrupção.
A expectativa agora é sobre a reação do Senado, onde a resistência é maior e a tramitação deve ser mais demorada. Enquanto isso, cresce a pressão da sociedade civil e de entidades de fiscalização pela rejeição da proposta em seu formato atual.
Protestos
Milhares de pessoas saíram às ruas de pelo várias capitais no Brasil neste domingo (21) contra a chamada PEC da Blindagem e a proposta de anistia aos condenados pela tentativa de golpe que culminou nos ataques de 8 de Janeiro de 2023.
As manifestações ocorreram ao longo de domingo em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Belo Horizonte, Manaus, Natal, Belém, Porto Alegre, Brasília e João Pessoa, entre outras cidades. Ao todo, manifestações estavam previstas em 22 capitais.
A mobilização deste domingo foi feita por integrantes da base do governo no Congresso, incluindo membros do PT e PSOL, bem como centrais sindicais, movimentos populares, como MST e MTST e outras organizações da sociedade civil. Várias manifestações contaram com a presença de artistas e personalidades públicas.
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