José Eduardo Franco dos Reis é o nome verdadeiro do juiz aposentado que, por mais de 40 anos, enganou instituições e a sociedade ao viver sob a identidade falsa de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, um suposto descendente de nobres ingleses.
Durante 25 anos, ele exerceu a magistratura em São Paulo, se formou em direito na USP (Universidade de São Paulo) e se aposentou, até ser descoberto em 2024 por um moderno sistema de biometria digital. Agora, ele responde a processos por falsidade ideológica enquanto um laudo oficial o considera consciente de seus atos.
A Criação do 'Lorde Inglês'
A dupla identidade começou a ser forjada em 19 de setembro de 1980.
Nascido em Águas da Prata (SP), em 17 de março de 1958, José Eduardo Franco dos Reis tirou seu primeiro RG em 1973. Sete anos depois, por "razões desconhecidas", segundo o Ministério Público, ele compareceu a um posto de identificação da Polícia Civil e criou a persona de Edward Wickfield.
Para obter os documentos falsos, ele apresentou um certificado de reservista do Exército, uma carteira de trabalho, um título de eleitor e um documento que o identificava como servidor do Ministério Público do Trabalho, todos com o nome fictício. Na época, a falta de sistemas eletrônicos e comunicação entre as bases de dados facilitou a fraude.
Curiosamente, ele nunca abandonou sua identidade real, mantendo uma documentação dupla e usando o nome verdadeiro em seu contato com familiares, enquanto a persona do "lorde inglês" era usada na vida pública.
Carreira na Magistratura e a Vida Falsa
Com a identidade de Wickfield, ele ingressou na prestigiosa Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP (Universidade de São Paulo), em 1988, onde foi contemporâneo de Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em 1996, foi aprovado no concurso para a magistratura paulista. Em uma entrevista na época, ele contou uma história elaborada: dizia ser nascido no Brasil, mas descendente de nobres ingleses, e que teria morado na Inglaterra até os 25 anos, onde estudou matemática e física.
Durante 25 anos, ele proferiu milhares de sentenças como juiz de São Paulo, aposentando-se em 2018 como titular da 35ª Vara Cível de São Paulo, no Fórum João Mendes. Durante todo esse período, ninguém suspeitou que o magistrado era, na verdade, uma pessoa com identidade forjada.
A Descoberta pela Biometria
A farsa de quase 45 anos começou a ruir em 3 de outubro de 2024. Ao se dirigir ao Poupatempo da Sé para solicitar uma segunda via de sua falsa carteira de identidade, suas digitais foram inseridas no Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (AFIS/ABIS), que já havia sido digitalizado.
O sistema imediatamente emitiu um alerta: as digitais do suposto lorde inglês eram idênticas às de José Eduardo Franco dos Reis. A partir daí, uma investigação foi instaurada, confirmando a duplicidade e a criação da pessoa fictícia.
Processos e a Batalha nos Tribunais
Após a descoberta, José Eduardo foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por uso de documento falso e falsidade ideológica. Para o promotor Maurício Salvadori, o caso é grave, pois o juiz "enganou quase a totalidade das instituições públicas, traiu jurisdicionados" e manteve a identidade real operante de forma "ardilosa".
A defesa do juiz, comandada pelo advogado Alberto Toron, alegou que ele sofria de Transtorno de Personalidade Esquizoide, o que o tornaria inimputável. No entanto, uma perícia oficial determinada pela Justiça e realizada pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) concluiu o oposto. O laudo afirma que José Eduardo é "consciente e imputável", ou seja, sabia o que estava fazendo.
Enquanto responde aos processos, que correm sob segredo de justiça, o juiz aposentado teve sua aposentadoria restabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O pagamento, que em fevereiro de 2025 chegou a R$ 142 mil líquidos, foi retomado para "regularizar o cadastro", pois o CPF dele estava suspenso por decisão judicial. O TJ-SP informou que não pode se pronunciar sobre os efeitos de uma eventual condenação, que ainda não ocorreu.
Os processos que ele julgou podem ser anulados?
As sentenças proferidas ao longo dos anos pelo juiz José Eduardo Franco dos Reis, que enganou o sistema judiciário vivendo como o nome fictício de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield não serão automaticamente anuladas — mas podem, sim, ser questionadas caso a caso.
Isso é o que explica o advogado e especialista em Direito Constitucional, Lélio Aleixo Araújo Soares, ao comentar o caso do magistrado aposentado que forjou ser um descendente de lordes ingleses por mais de 40 anos.
“Em tese, poderá ser reconhecida nulidade por vício na investidura, já que o cargo foi obtido com base em falsidade ideológica. Mas cada parte precisaria alegar nulidade no respectivo processo, e o tribunal avaliaria caso a caso”, explica o advogado.
O sistema jurídico brasileiro tende a preservar decisões já consolidadas para evitar insegurança jurídica. Isso significa que apenas processos ainda em andamento poderiam ser diretamente contestados por ausência de juiz natural.
Já as ações encerradas e transitadas em julgado só poderiam ser reabertas por meio de ação rescisória, dentro do prazo de dois anos, e desde que comprovado vício absoluto na investidura.
“Mesmo que ele tivesse formação legítima em Direito, o cargo foi exercido com base em identidade falsa. Assim, o TJ-SP pode reconhecer a usurpação da função e rever decisões, mas sem anulação em massa. Cada caso precisaria demonstrar prejuízo ou nulidade estrutural”, complementa Soares.
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