Carlos Moura/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou neste domingo (2) que, enquanto o Estado não apresentar um plano efetivo de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, as operações policiais continuarão sendo parciais e insustentáveis.
A declaração, feita em publicação nas redes sociais, ocorre dias após a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro — a mais letal da história do estado, com 121 mortos, entre eles quatro policiais. A ação reacendeu o debate sobre a violência policial e os limites da política de segurança nas favelas.
Gilmar afirmou que o país precisa de uma política de segurança pública “capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em campos de guerra” e de garantir às populações locais “o direito elementar de viver sem medo”.
Segundo o ministro, esse equilíbrio exige reconhecer a importância das forças de segurança no combate ao crime organizado, mas também criar protocolos rigorosos de prevenção e responsabilização por abusos, sob fiscalização efetiva das instituições de controle.
Ele destacou que, ao julgar a ADPF das Favelas, o STF “não proibiu operações policiais”, mas determinou que elas sejam “planejadas, proporcionais e transparentes”, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos.
O ministro lembrou ainda que, por unanimidade, o Supremo reconheceu falhas estruturais na política de segurança fluminense e determinou medidas concretas: uso de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em ações de alto risco, restrições a operações próximas de escolas e hospitais, além da preservação das cenas de crime e da divulgação de dados sobre letalidade.
Em abril deste ano, a Corte foi além e ordenou que o governo do Rio apresente um plano de reocupação permanente dos territórios sob domínio de facções e milícias, com a oferta de serviços públicos como saúde, educação, moradia e assistência social.
Para Gilmar, a implementação desse plano é condição essencial para romper o ciclo de violência e abandono que marca as comunidades fluminenses. “Enquanto isso não sair do papel, o resultado dessas incursões continuará sendo apenas parcial e insustentável”, escreveu.
Veja a publicação de Gilmar Mendes na íntegra: