Suprema Corte dos EUA decide restringir atletas trans em esportes femininos

A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão nesta terça-feira (30) a respeito da legalidade de leis estaduais que restringem a participação de atletas transgêneros em equipes esportivas femininas. Por 6 votos a 3, o tribunal avaliou que as escolas podem manter times de esportes femininos e infantis exclusivamente para pessoas do sexo biológico feminino, com base no Título IX e na Cláusula de Igual Proteção da Décima Quarta Emenda.

Nos últimos seis anos, 27 estados americanos promulgaram legislações que blindam os esportes femininos para atletas do sexo biológico feminino.

O processo principal, de número 24-43, opõe o estado da Virgínia Ocidental à estudante B. P. J., que atua representada por sua mãe e próxima amiga, Heather Jackson. A ação foi julgada em conjunto com o caso número 24-38, que envolve o governador de Idaho, Little, contra a atleta Hecox. Ambas as controvérsias jurídicas foram discutidas em uma audiência realizada no dia 13 de janeiro de 2026 antes da deliberação final da corte.

Entenda a lei da Virgínia Ocidental

A Virgínia Ocidental aprovou em 2021 a lei conhecida como 'Save Women's Sports Act' (Ato de Proteção aos Esportes das Mulheres). Essa legislação proíbe estudantes do sexo masculino de jogarem em equipes designadas para o sexo feminino. O texto legal especifica que o sexo de um indivíduo é determinado estritamente por critérios biológicos.

O legislador estadual justificou a medida sob o argumento de que a proibição da participação masculina em modalidades femininas é necessária para garantir oportunidades atléticas iguais para mulheres e meninas. A autora da ação judicial, B. P. J., identifica-se como mulher, mas nasceu com o sexo biológico masculino, conforme as definições da própria lei estadual. A estudante pretendia ingressar e competir nas equipes femininas de cross-country e de atletismo de sua escola.

O histórico do processo judicial

A estudante B. P. J. processou o estado da Virgínia Ocidental e autoridades escolares relevantes alegando violações ao Título IX e à Cláusula de Igual Proteção. Em uma primeira análise, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul da Virgínia Ocidental emitiu um julgamento sumário favorável ao estado em ambas as acusações.

A defesa da atleta recorreu da decisão em instância superior. O Tribunal de Apelações do Quarto Circuito reverteu o entendimento do juiz distrital na questão referente ao Título IX e devolveu o caso para uma nova coleta de fatos específicos relacionados à Cláusula de Igual Proteção. O caso de Idaho seguiu tramitação paralela no Tribunal de Apelações do Nono Circuito antes de os magistrados levarem o tema ao colegiado da Suprema Corte.