Resumo
O ministro Dias Toffoli, do STF, marcou para 30 de dezembro uma acareação por videoconferência entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa em um processo sigiloso que investiga fraudes financeiras no Banco Master.
A Operação Compliance Zero identificou um rombo bilionário no Banco Master, resultou na prisão temporária de Vorcaro e no veto do Banco Central à venda do banco ao BRB por irregularidades.
O STF assumiu o caso sob sigilo após a citação de um parlamentar, e a acareação pretende esclarecer responsabilidades no episódio que levou à liquidação do Banco Master e impactou o sistema financeiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal manteve para 30 de dezembro uma audiência de acareação entre o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino.
Ele negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a acareação.
A audiência de confrontação entre os dois nomes faz parte de um conjunto de diligências ordenadas por Toffoli no âmbito do processo que tramita sob os altos padrões de confidencialidade do STF — e que foi devolvido ao tribunal após determinação do próprio ministro.
Investigação
O caso que atraiu a atenção do STF envolve a investigação da Operação “Compliance Zero”, da Polícia Federal, que apura supostas fraudes financeiras no Banco Master — instituição que foi liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central (BC) em novembro de 2025. Autoridades federais apontam um rombo bilionário em títulos de crédito emitidos pelo banco, que teriam sido negociados com o BRB em uma operação inicialmente anunciada e depois vetada pelo regulador.
Daniel Vorcaro chegou a ser preso em 18 de novembro de 2025, na Operação Compliance Zero, quando tentava embarcar para o exterior no Aeroporto de Guarulhos. Horas antes, uma negociação envolvendo a venda do banco ao BRB havia sido anunciada publicamente, mas rejeitada pelo Banco Central por irregularidades no balanço de ativos.
Depois de 11 dias detido, a prisão preventiva de Vorcaro foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou sua soltura mediante medidas cautelares — entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento — por entender que os crimes investigados não apresentavam risco de violência física, mas sim complexidade financeira.
A revisão dessa decisão pelo Ministério Público Federal está em curso, com recurso para restabelecer a prisão, no âmbito do TRF-1, ainda sem julgamento do mérito.
STF assume comando da investigação
Inicialmente conduzido pela Justiça Federal de Brasília, o caso foi “avocado” para o STF por Toffoli, numa manobra jurídica decorrente da aparente menção de um deputado federal nos autos — o que poderia conferir foro especial — e por determinação do relator em concentrar as decisões sobre o caso no Supremo, em caráter de sigilo absoluto.
Desde então, todas as fases processuais correm sob segredo rigoroso, incluindo a nova acareação. Em decisões recentes, Toffoli também restringiu o acesso de comissões parlamentares de inquérito, como a CPMI do INSS, aos documentos sigilosos do caso, determinando que quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro fiquem sob guarda da Presidência do Senado — fora do alcance direto da comissão.
O BRB esteve no centro do escândalo após anunciar uma transação com o Banco Master que teria agregado cerca de R$ 50 bilhões em ativos ao banco estatal, em uma operação que foi rejeitada pelo BC em setembro de 2025. O acordo, estimado em ampliar a competitividade do BRB, acabou por fracassar quando as irregularidades nos ativos foram detectadas nas análises do regulador.
Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, será uma das partes ouvidas no confronto com Vorcaro, em uma tentativa da Justiça de esclarecer responsabilidades e a conduta de cada ator na sequência de decisões que levaram à liquidação do Master.
O que esperar da acareação
A acareação entre Vorcaro e Costa deve ser gravada em vídeo, com a presença de representantes do STF e da Polícia Federal, e ocorrer por videoconferência — medida alinhada à gravidade e à complexidade das questões financeiras e jurídicas envolvidas. Apesar do sigilo, a decisão de Toffoli reflete a intenção de esclarecer pontos considerados centrales na investigação sobre possíveis fraudes, omissões regulatórias e responsabilização civil e criminal no episódio que abalou o sistema financeiro e a confiança nas instituições públicas e privadas.