Resumo
Decisão das empresas Uber e 99 de desistirem do serviço de motos por aplicativo em São Paulo ocorreu após a sanção de nova lei municipal que regulamenta o setor, com críticas à legislação considerada proibitiva pelas companhias e pela associação brasileira de mobilidade e tecnologia.
Projeto sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes estabelece exigências para condutores, incluindo idade mínima de 21 anos, habilitação há pelo menos 2 anos, motos acima de 150 cilindradas, inscrição no INSS, curso do Contran e exame toxicológico obrigatório.
Obrigação das empresas de fornecer equipamentos de segurança, cursos obrigatórios e seguro com auxílio funeral aos motociclistas foi determinada pela nova lei, que também será contestada judicialmente por Uber e 99.
Uber e 99 desistem de implementar moto por app em São Paulo com as regras da prefeitura, e as empresas também afirmaram que vão acionar a Justiça contra as novas regras de projeto da Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes.
As empresas Uber e a 99 desistiram de prestar o serviço de moto por aplicativo em São Paulo após a sanção da lei que regulamenta o serviço na capital paulista.
Segundo a associação brasileira de mobilidade e tecnologia, que representa o setor, a lei sancionada é "uma regulamentação ilegal e que funciona como uma proibição ao funcionamento das motos por aplicativo".
As empresas também afirmaram que vão acionar a Justiça contra as novas regras estabelecidas pela Prefeitura.
O projeto, sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes, estabelece uma série de exigências básicas para o funcionamento do serviço. São elas:
- Idade mínima para o condutor - 21 anos
- Tempo mínimo de habilitação - 2 anos
- Moto com mais de 150 cilindradas
- Inscrição no INSS e curso do Contran
- Exame toxicológico
Além das regras impostas ao condutor, a nova lei também exige que as empresas de moto por aplicativo forneçam alguns equipamentos como: capacete, touca descartável, colete reflexivo e placa vermelha.
Ainda de acordo com a nova lei, as empresas também devem fornecer cursos obrigatórios e seguro com auxílio funeral aos motociclistas.
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