Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada mais uma vez, nesta segunda-feira (20), desta vez sem prazo para ser retomada. O pedido partiu do próprio governo federal, que tenta reorganizar sua base e fechar acordos após o fracasso da medida provisória (MP) alternativa ao IOF, considerada essencial para recompor o espaço fiscal perdido com a derrubada da proposta original no Congresso.
Segundo parlamentares que participam das negociações, a falta de consenso em torno da MP foi o principal motivo para o novo adiamento. Além disso, pontos secundários, como o calendário de execução das emendas e a definição da meta fiscal, continuam travando a discussão.
A votação deveria ocorrer na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas o relator da matéria, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que ainda não há acordo consolidado. Maia tem defendido que a tramitação avance apenas quando houver segurança sobre o impacto das decisões no orçamento de 2026.
Nos bastidores, o governo tenta articular uma nova estratégia para repor a arrecadação perdida com a queda da MP do IOF, que afetou a previsão de receitas para o próximo ano. O impasse também envolve o percentual de 0,5% para as chamadas ‘emendas pix’, ainda em negociação, e o aumento dos recursos destinados ao programa AgSUS, voltado ao fortalecimento da atenção básica em saúde.
Outro ponto sensível é a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Executivo busque cumprir o centro da meta fiscal, e não apenas o piso — o que exige um planejamento mais rígido das despesas.
Com o novo adiamento, cresce a incerteza sobre o calendário de votação da LDO, peça central para a definição das prioridades e limites de gastos do governo federal em 2026. Sem sua aprovação, a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) também deve sofrer atrasos.