AGU pede suspensão de decisão de Mendonça que afastou diretores da PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu nesta terça-feira (8) um pedido de suspensão em caráter de urgência ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, da liminar proferida pelo ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo de dirigentes da Polícia Federal (PF). A AGU define a determinação de Mendonça como uma "decisão monocrática" e aponta a "existência de grave lesão à ordem pública e administrativa".

Na manhã de hoje, Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. A decisão ocorre em meio a uma crise no tribunal, após investigadores indicarem, desde a última quinta (3), a intenção do magistrado de promover a remoção de Rodrigues da liderança da corporação. A diretoria-geral será assumida pelo diretor-executivo da instituição, cargo atualmente ocupado pelo delegado William Marcel Murad, de classe especial da carreira.

A nota assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e outros integrantes da AGU aponta que o afastamento cautelar "afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal", segundo itens do artigo 84 da Constituição Federal.

O órgão ainda destacou que a retirada repentina na chefia da PF "compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional".

Segundo a AGU, o caso dos relatórios de inteligência já estava sob a condução direta da Presidência da Corte, que havia estabelecido um prazo para a manifestação das autoridades antes de qualquer punição precipitada.

Diante do conflito de competências — visto que o assunto deveria ser avaliado pelo Plenário e não por turmas isoladas —, a AGU pediu uma decisão de urgência para recolocar os dirigentes nos cargos imediatamente. O objetivo é suspender os efeitos da decisão paralela até que o órgão competente do tribunal emita um julgamento definitivo sobre o impasse.

Cúpula da PF manifesta apoio a Andrei e coloca cargos à disposição

Em reação à determinação do STF, os diretores da Polícia Federal divulgaram nota oficial prestando "total apoio" a Rodrigues e Almada. No comunicado, toda a cúpula da corporação colocou seus cargos à disposição do diretor-geral substituto, delegado William Marcel Murad.

Os dirigentes classificaram a medida como parte de "injustificados ataques" movidos por interesses político-eleitorais e repudiaram qualquer acusação de conduta não republicana no órgão.

A decisão cautelar do ministro André Mendonça foi referendada pela maioria da Segunda Turma do STF nesta terça-feira (8), em julgamento suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O ministro defende que a decisão sobre o afastamento dos diretores da PF deve vir do plenário da Corte, com a presença de todos os 11 ministros da Corte.

A medida cautelar determinada por Mendonça já contava com maioria formada para ser mantida entre os integrantes da Segunda Turma antes da interrupção pelo pedido de vista. Ao solicitar a transferência do julgamento para a composição plenária, o decano busca ampliar o quórum e aprofundar o debate institucional sobre os impactos da decisão que atingiu a cúpula da corporação.

Entenda os principais pontos da decisão de André Mendonça

• A origem da crise: O processo começou após o Partido Novo acionar o STF apontando mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro (Banco Master) que citavam "Andrei", identificado pela corporação como o diretor-geral Andrei Rodrigues. O partido alegou suspeitas de corrupção passiva e obstrução de investigações.
• Relatórios de inteligência: O ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de seis relatórios internos enviados à Corte pelo próprio Andrei Rodrigues. Ao analisar os arquivos, Mendonça apontou ilegalidades que motivaram o afastamento da cúpula da corporação.
• Espionagem e monitoramento ilegal: Segundo a decisão, a Diretoria de Inteligência da PF realizou coleta dirigida e sistemática de dados sobre o próprio André Mendonça e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias, por mais de 30 dias, sem base legal e mesmo com índice de confiabilidade classificado internamente como "baixo".
• Juízo indevido sobre o Judiciário: Mendonça afirmou que a área de inteligência extrapolou suas atribuições ao redigir avaliações críticas sobre decisões de ministros do STF e estratégias jurídicas da AGU — sugerindo inclusive uma suposta "matriz religiosa comum" —, funcionando como um órgão correicional ilegal.
• Quebra de sigilo de investigações: Os relatórios internos expuseram detalhes confidenciais de apurações em andamento contra figuras políticas, alertando previamente alvos de medidas cautelares e comprometendo o resultado prático das investigações.
• Por que o afastamento preventivo: Para o magistrado, a permanência de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada da Costa nos postos de comando representava risco direto de interferência na coleta de provas, depoimentos e no andamento das apurações conduzidas pela Corregedoria da PF.