Defesa de Vorcaro pede a Fachin que Gilmar decida sobre revogação de prisão

A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que transfira ao decano da Corte a competência para julgar cautelares no âmbito do caso Master. Assim, caberia a Gilmar Mendes decidir sobre a revogação da prisão preventiva do banqueiro.

Acusado de comandar organização criminosa responsável por fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional, Vorcaro está detido há oito meses. Seus advogados protocolaram pedido para que ele saia do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, e vá para casa.

Eles alegam violação de direitos fundamentais, devido ao extenso período de privação da liberdade antes de um julgamento. Chegaram, inclusive, a apresentar reclamação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na petição, protocolada nesta segunda-feira (9). eles alegam que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da operação Compliance Zero, em setembro, gerou quadro de "impossibilidade da prestação jurisdicional". Sustentam ainda que, ao trazer para si a relatoria, Fachin violou o princípio do juiz natural.

O argumento dos advogados de Vorcaro é que, como não há, no Regimento Interno do Supremo, norma prevista para situações como esta, deve se aplicar por analogia norma segundo a qual, na ausência do relator original, a competência para decisões cautelares recai sobre o ministro mais antigo.

"Importante destacar que o caso concreto comporta, por ausência de supedâneo regimental específico, o inciso I do artigo 38 do Regimento desta Corte que dispõe expressamente que o Relator deve ser substituído pelo Ministro mais antigo da Turma ou do Pleno, conforme o caso, para apreciação de matérias urgentes."

Fachin afastou Mendonça da relatoria do caso do Banco Master para mitigar crise deflagrada pela divulgação de relatório da Polícia Federal que detalhou a proximidade de Vorcaro com o também ministro do STF Alexandre de Moraes.

No documento, cujo teor foi revelado pelo Estadão/Broadcast, o banqueiro pede ajuda de Moraes na articulação de sua defesa, pergunta, na antevéspera de sua prisão, se deveria sair do país, e pede intervenção junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor geral da PF, Andrei Rodrigues.

Moraes revidou com acusações de que seu colega de tribunal havia conduzido o inquérito com objetivos políticos e direcionado as investigações contra ele para favorecer o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para corroborar essa versão, apresentou relatório apócrifo e sem valor probatório.

O confronto entre eles se acirrou ainda mais na ruidosa sessão plenária do dia 15 de setembro, em que eles e outros integrantes da Corte trocaram ofensas e acusações.

Foi aí então que Fachin afastou Mendonça e trouxe para a Presidência do STF a relatoria provisória do caso Master.