Política

Dino pede manifestações do Congresso, PGR e AGU em ação sobre escala 6x1

Ao todo, os órgãos terão 14 dias para se manifestar (até o início de dezembro), mas o prazo ainda pode ser prorrogado

2 min

•

Dino pede manifestações do Congresso, PGR e AGU em ação sobre escala 6x1

Flávio Dino

REUTERS/Adriano Machado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o julgamento da liminar que flexibilizou prazos das folgas dos trabalhadores após o fim da escala 6x1 deve ser feito em conjunto com a análise do mérito sobre o tema.

Continua depois da publicidade

Por conta disso, em manifestação divulgada nesta terça-feira (17), o ministro pediu manifestações de entidades, do Congresso, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao todo, os órgãos terão 14 dias para se manifestar (até o início de dezembro), mas o prazo ainda pode ser prorrogado.

"Após tais prazos, será realizada a análise e requerida a inclusão das ADIs em pauta para julgamento do mérito em sessão presencial do Plenário", afirmou Dino.

Na sexta-feira (13), o STF começou a julgar a liminar de Dino. Haviam quatro votos para confirmar a decisão, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luiz Fux - o que transfere a discussão para o plenário físico.

Continua depois da publicidade

Na liminar, Dino manteve a implementação da escala 5x2 para 16 de dezembro, mas atendeu a pleitos empresariais ao permitir a distribuição das folgas sem as travas temporais previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

O ministro ainda ressaltou que o adiamento da decisão do plenário do STF indica a possibilidade de um "diálogo mais amplo" entre Legislativo e Executivo sobre o tema.

"Enquanto isso, as medidas cautelares permanecerão em vigor, sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação dos Poderes Executivo e Legislativo, ou até - em última análise - a sessão presencial que agora se faz imprescindível, à vista do pedido de destaque regimental", afirmou Dino na decisão.