Douglas Ruas defende penas mais duras para detentores de mandatos eletivos

O deputado estadual Douglas Ruas (PL-RJ) abriu, nesta quarta-feira (1º), uma série de entrevistas da BandNews TV com os pré-candidatos ao governo do Rio de Janeiro. Em sua participação, ele defendeu que detentores de cargos eletivos tenham penas endurecidas em caso de envolvimento com crimes.

Ruas atuou como secretário de Estado das Cidades do Rio de Janeiro de 2023 a 2026, sob a gestão de Claudio Castro, que foi julgado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômio nas eleições de 2022. Castro renunciou ao cargo de governador antes do julgamento.

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Nós vivemos num estado democrático de direito, onde as condutas tipificadas penalmente são individualizadas. Eu tenho defendido sempre que todos aqueles que tiverem envolvimento com qualquer atividade ilícita, independente do partido, têm que ser punidos com todo rigor da lei. E vou além: aqueles que têm mandato eletivo deveriam ter um agravante em suas penas. --Douglas Ruas

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Douglas Ruas dos Santos é policial civil, deputado estadual e o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Filiado ao Partido Liberal (PL), ele ganhou forte projeção na política fluminense como uma das principais lideranças do bolsonarismo no estado com discurso voltado à segurança pública. Veja abaixo o que disse Douglas Ruas na entrevista:

Pena mais dura a detentores de mandatos

"Sou servidor públcio de carreira, entrei para o serviço público a partir de concurso público para a Polícia Civil do estado. Eu nunca escolhi chefe, escolhi missão. Por onde passei, sempre cumpri com minhas obrigações e sou responsável por todos os atos que pratiquei. Não tenho como ser responsável por atos de qualquer outro gestor público que tenha ocupado algum cargo.

Enquanto estive como secretário das cidades, minha misão era levar investimento a cidades do interior, que têm muita dificuldade financeira, uma capacidade de investimento praticamente zerada, então é essa missão que eu tinha [na gestão Claudio Castro]. Foram mais de R$ 2 bilhões de investimentos que chegaram a 73 municípios ao longo de dois anos de meio. É sobre isso que me responsabilizo e posso falar sobre esses atos.

Nós vivemos num estado democrático de direito, onde as condutas tipificadas penalmente são individualizadas. Eu tenho defendido sempre que todos aqueles que tiverem envolvimento com qualquer atividade ilícita, independente do partido, têm que ser punidos com todo rigor da lei. E vou além: aqueles que têm mandato eletivo deveriam ter um agravante em suas penas."

Facções criminosas e milícias

"O principal norteador da política de segurança pública será o domínio territorial das comunidades no estado do Rio de Janeiro. Todos esses outros crimes que ocorrem no asfalto, eles estão relacionados ao domínio territorial. Se tem um roubo de carga que ocorre na Avenida Brasil ou então nas vias expressas é porque nós temos alguma comunidade sob o domínio de alguma facção criminosa.

Isso acontece porque o criminoso rouba carga e precisa levar para um local que seja um porto seguro para ele, para ele descarregar com tranquilidade a carga e depois dar o seu destino, que no caso é o indevido destino final dessas mercadorias.

Da mesma forma, um veículo que é roubado em Copacabana, se o criminoso levar esse veículo para o Leblon, rapidamente a polícia vai fazer a recuperação desse veículo. Mas o que ocorre é que ele rouba o veículo num bairro que é tido como seguro e leva para alguma comunidade que está sob o domínio de alguma facção.

E mais importante do que tudo isso, nós precisamos devolver de uma vez por toda a liberdade econômica para as pessoas que moram nessas comunidades. As pessoas não têm o direito de escolher o seu provedor de internet, não escolhe a sua TV a cabo, não escolhe o armazém onde eles vão comprar o botijão de gás.

Nós já temos isso mapeado no Instituto de Segurança Pública, quais são as áreas que estão sob o domínio de alguma facção criminosa. Isso vai ter que ficar claro para os comandantes do batalhão e para os delegados da Polícia Civil… Eles precisam tomar todas as providências para devolver a liberdade econômica o direito de ir e vir para essas pessoas. Consequentemente, nós teremos um ganho significativo nesses outros indicadores, que são os roubos de veículos, roubo de carga e roubo a transeunte."

Retomada de espaços e as UPPs 2.0

"Cada caso precisa ser estudado da seguinte maneira. Existe a presença de marginais dentro de uma determinada comunidade. Precisa de um trabalho de inteligência e de investigação para buscar junto à Justiça a expedição dos mandados de prisão para esses indivíduos.

De posse dos mandados de prisão, nós precisamos realizar uma operação. E quem vai determinar isso, o tamanho dessa operação, qual é a necessidade da força policial, nós precisamos sempre estar em superioridade numérica aos criminosos, nós vamos realizar uma operação para retirar de circulação esses indivíduos, submeter eles à Justiça e ocupar os espaços.

Agora, não é ocupar só com a polícia, nós precisamos ocupar como um todo. O Estado precisa cumprir o seu papel, e é muito fácil, hoje, identificar quem são as empresas e as pessoas que têm uma oferta de sinal de internet, então é uma investigação celere e fácil de se concluir para saber quem está explorando economicamente aquela comunidade.

Coincide muito [a questão da segurança com outros índices do estado]. O primeiro dia em que o jovem abandona a escola é quando as facções criminosas mostram a ele um caminho errado, uma oportunidade junto à facção criminosa. Então nós precisamos segurar os nossos jovens na escola para que eles não sejam aliciados por esses criminosos.

As facções criminosas funcionam como uma empresa. Para elas expandirem, elas precisam de mão de obra, precisam de braço. E a mão de obra que está sendo empregada por essas facções criminais são dos nossos jovens. O Estado não está tendo a capacidade de mantê-los dentro da sala de aula e formá-los com um diploma e uma profissão.

Então, nós também vamos ter um trabalho forte para recuperar a educação do estado do Rio de Janeiro e garantir que os nossos jovens possam se formar. com um diploma e uma profissão já no ensino médio."

Ampliar escolas cívico-militar

"Nós não temos uma dificuldade financeira no que diz respeito à educação. O estado do Rio de Janeiro colocou bastante recurso na educação, mas isso foi usado de maneira indevida.

Recentemente, nós vimos algumas operações da polícia que inclusive levaram um deputado preso por conta de desvio na Secretaria de Estado de Educação. Então, está bem claro que o recurso não está sendo investido na formação dos nossos jovens.

Nós temos nos dedicado a buscar medidas que possam melhorar essa posição da educação do Estado do Rio de Janeiro. Nós temos um pouco mais de 1.200 unidades escolares na rede pública estadual. Dentro dessas unidades, nós temos 17 escolas cívico-militares.

Quando a gente olha o desempenho e o resultado desse modelo de ensino no ranking nacional do IDEB, nós temos uma nota entre 5,2 e 5,3. Para se ter uma ideia da relevância dessa nota, o primeiro lugar do Brasil no ranking nacional do IDEB é o Estado do Paraná, com 4.9. Ou seja, se nós concorrêssemos no ranking nacional apenas com as nossas escolas cívico-militares, seríamos o primeiro lugar do Brasil.

Então, nós já temos dentro da nossa própria rede pública estadual um modelo de ensino aprovado, que traz resultado e tem aprovação dos pais de alunos e dos profissionais de educação, mas é importante que a gente se comunique bem com a população e com toda a comunidade escolar esse modelo de ensino.

Muitas vezes, as pessoas acham que queremos que os nossos jovens saiam das escolas militarizadas prestando continência, e não é isso. O modelo de ensino das escolas cívico-militares são militares da reserva que são inseridos para promover um ambiente escolar organizado, com disciplina e com respeito do aluno para com o professor. Por isso, nós temos uma grande aprovação junto aos profissionais de educação e junto aos pais de alunos.

Então, a nossa proposta é que nos próximos quatro anos nós possamos ter pelo menos 200 novas escolas com esse modelo de ensino. Mas mais do que esse modelo de ensino que traz disciplina organização para o ambiente escolar, nós queremos conectar o ensino médio com o mercado de trabalho. Nós vamos trazer para o primeiro ano do ensino médio o debate sobre a qualificação profissional e as oportunidades do mercado de trabalho.

O que está acontecendo hoje é que o nosso jovem senta dentro da sala de aula e ele não consegue compreender que aquele tempo que ele está empregando ali na sala de aula vai lhe ser útil para alguma coisa no futuro. Precisamos antecipar esse debate da qualificação profissional com os nossos jovens, mostrar a eles que existe um caminho de prosperidade na vida deles e esse caminho é através da qualificação profissional."

‘Precisamos ampliar a malha metroviária’

"Sou morador da cidade de São Gonçalo. Assisti, nos últimos 20 anos, inúmeros políticos virem até a minha cidade e prometerem a tão sonhada e esperada linha 3 do metrô. Inclusive, o meu adversário já prometeu agora, no período de pré-campanha, essa obra que é uma obra que ninguém sequer sabe quanto custa.

Muito se falou desse projeto, mas não sabe o quanto custa, então é impossível você prometer fazer algo que você não sabe quanto custa, se vai ter recurso para isso. Quem deu, de fato, o primeiro passo recentemente foi o senador Flávio Bolsonaro (PL), que colocou recursos de emenda parlamentar na Universidade Pública Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para que seja feito um estudo de viabilidade e entregar uma minuta com o custo dessa obra e o modelo de operação, para ver se de fato isso é viável.

É óbvio que a gente sabe que é muito importante essa obra de infraestrutura, eu digo que é um dos projetos de infraestrutura mais importantes do Brasil e que deve, sim, ter participação da União, do governo do Estado e até dos municípios que serão cortados por essa linha 3 do metrô, para que a gente possa tirar do papel esse tão sonhado e esperado projeto.

Mas enquanto a gente não tem um horizonte de recurso financeiro para tirar do papel uma grande obra dessa, é importante pensar também em novas centralidades. É importante que o Rio possa trabalhar no desenvolvimento regional do nosso estado para evitar que as pessoas precisem todos os dias se locomoverem por duas, três horas para chegar até o trabalho e depois retornar para a sua casa.

É o Estado, através de investimentos, que deve gerar o desenvolvimento e gerar as oportunidades de emprego para as pessoas próximas das suas residências e tirar esses municípios da Baixada Fluminense, de São Gonçalo e da própria Zona Oeste da categoria de territórios dormitórios, onde as pessoas chegam à noite para dormir e saem bem cedo, enfrentam um trânsito caótico todos os dias.

A solução passa, sim, por transporte de massa, por investimento na expansão das linhas do metrô, mas nós também temos que pensar em criar novas centralidades no estado do Rio de Janeiro."

'Sou defensor do estado mínimo'

"Eu sou um grande defensor do Estado mínimo, então todas as medidas que são tomadas com o objetivo de enxugar a máquina pública para aumentar a capacidade de investimentos são sempre bem-vindas. Elas têm sempre o meu total apoio.

Hoje, na qualidade de presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nós criamos uma Comissão Especial de Contenção de Gastos com o objetivo de, através do processo legislativo, criar mecanismos que impeçam esse crescimento da despesa para além do crescimento da receita.

Hoje, o Estado do Rio de Janeiro vive num cenário de desequilíbrio fiscal. Nos últimos quatro anos, o orçamento é deficitário, com as despesas projetadas para além da receita.

Quando fazemos o dever de casa e voltamos cinco anos, para quando tínhamos um orçamento equilibrado, nós não tivemos uma diminuição de receita. A receita cresceu 28% nos últimos cinco anos. Então, essa Comissão Especial de Contenção de Gastos está estudando todo esse caminho nos últimos cinco anos, onde o estado se perdeu e deixou com que as despesas crescessem para além da receita.

O final disso vai ser chamar todos os poderes à mesa, mostrar o trabalho produzido através da busca de dados dessa comissão e propor, através do processo legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que a gente possa instituir uma PEC do teto dos gastos aqui no estado do Rio de Janeiro, limitando o crescimento da despesa com o indexador junto ao crescimento da receita.

Dessa maneira, vamos trabalhar para que tenhamos um estado equilibrado no futuro, independentemente de quem estiver à frente do governo do Estado ou de qualquer outro poder. Nós vamos ter na Constituição do estado um mecanismo que evita o crescimento da despesa para além do crescimento da receita. Esse é o meu objetivo, hoje, como presidente da Alerj e será como governador do Estado, vai ser sempre um enxugamento da máquina."

Crise na família Bolsonaro e seus respingos

"Na minha pré-candidatura e, posteriormente, candidatura ao governo do estado, [essa crise na família Boslonaro] não impede nada, não altera nada. O eleitor do estado do Rio de Janeiro quer saber de fato quem é o candidato a governador, e a nossa campanha vai cuidar de apresentar quem é o Douglas Ruz, a sua trajetória de vida, trajetória de trabalho e as suas propostas.

É em cima disso que o cidadão, o fluminense, vai tomar a sua decisão, que será a melhor decisão para o nosso povo em outubro. Em relação a todo esse imbróglio… sabemos que a família Bolsonaro passa por um momento muito difícil, uma grande injustiça com o que está sendo feito. O presidente Jair Messias Bolsonaro está pagando por algo que não cometeu, não estava aqui no Brasil quando aconteceu o quebra-quebra do dia 8 de janeiro [de 2023].

Tudo isso faz com que os ânimos fiquem exaltados dentro da família, existem alguns conflitos. Eu espero que isso seja solucionado dentro de casa, na seara familiar e que não seja trazido para o debate público, que venha contaminar a pré-campanha do nosso futuro presidente da República, Flávio Bolsonaro, que está apresentando um caminho para o Brasil se livrar do PT.

Nós sabemos o quanto que o poder de compra da família brasileira foi reduzido nos últimos quatro anos pelo desgoverno do Lula. Nós sabemos que batemos índices recordes de endividamento das famílias brasileiras, então o Brasil não aguenta mais quatro anos de PT, e a solução para termos quatro anos mais próspero para a nossa nação é Flávio Bolsonaro como presidente da República."

Veja a sabatina na íntegra: