Flávio propõe limitar STF, reduzir maioridade e acabar com reeleição

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência propõe limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e acabar com a reeleição para presidente da República. O documento, batizado de Para o Brasil Vencer o Atraso, também prevê endurecimento das políticas de segurança pública, redução de impostos e cortes na máquina federal.

Na relação entre os Poderes, Flávio propõe o fim das decisões monocráticas no STF e mudanças para que o tribunal concentre sua atuação como corte constitucional. O programa também prevê restringir quem pode apresentar ações ao Supremo e acabar com o foro especial de parlamentares.

O documento sustenta que o STF acumulou funções e defende uma redistribuição de competências. "Nenhuma dessas medidas enfraquece o Judiciário. Todas o devolvem ao seu lugar constitucional, e devolvem ao povo, por meio de seus representantes eleitos, o poder de decidir sobre a própria vida", afirma o plano.

Ainda no campo institucional, o candidato propõe acabar com a possibilidade de um presidente da República disputar um segundo mandato consecutivo. "Ao contrário do PT, o nosso projeto é de país, não de poder", diz o documento, que cita uma PEC apresentada por Flávio no Senado com o mesmo objetivo.

Maioridade penal e 500 mil vagas em presídios

Na segurança pública, Flávio defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e punições mais duras para adolescentes a partir dos 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.

"Quem comete crime como gente grande vai ser punido como gente grande", diz o documento.

O programa estabelece ainda a meta de criar 500 mil vagas no sistema prisional em quatro anos, em parceria com os estados, além da construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima.

As unidades seriam destinadas principalmente a lideranças de organizações criminosas e presos considerados de alta periculosidade.

Outro ponto é o enquadramento de PCC, Comando Vermelho, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas. O plano promete bloquear ativos e combater a lavagem de dinheiro para atingir as fontes de financiamento desses grupos. "Vamos declarar guerra ao crime organizado", diz o documento.

Impostos, educação e serviços públicos

Na economia, Flávio propõe rever a reforma tributária e reduzir a carga sobre produção e consumo. O documento critica o tamanho projetado do IVA e promete diminuir a alíquota, preservar a não cumulatividade dos tributos e reduzir exceções. "O círculo virtuoso é claro: menos impostos, mais formalidade, mais crescimento", afirma.

O plano também prevê um "tesouraço" nos gastos e na burocracia, corte de ministérios, reforma administrativa, profissionalização da gestão pública e um Programa Nacional de Desestatização.

Na educação, as propostas incluem priorizar o método fônico na alfabetização, ampliar escolas cívico-militares e o ensino em tempo integral, levar inteligência artificial e outras competências digitais ao currículo e vincular parte da gestão e dos recursos a resultados de aprendizagem.

"Escola é lugar de aprender a pensar, não de aprender o que pensar", afirma o documento ao defender uma educação sem o que classifica como doutrinação político-partidária.

O programa também prevê digitalizar integralmente os serviços públicos federais e ampliar o uso de tecnologia no SUS e no INSS. Entre as propostas estão prontuário eletrônico único, inteligência artificial para agilizar agendamentos de saúde e medidas para reduzir a fila de benefícios previdenciários.