O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu a realização das eleições indiretas para o Governo do Rio de janeiro.
A decisão atende a um pedido do Diretório Estadual do PSD/RJ e questiona uma certidão emitida pela Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A controvérsia jurídica teve início após o TSE concluir o julgamento dos Recursos Eleitorais que resultaram na cassação dos diplomas do ex-governador Cláudio Castro e do deputado estadual Rodrigo Bacellar, por abuso de poder nas eleições de 2022.
Ao suspender os efeitos da certidão do TSE, Zanin também determinou que:
- Fique suspensa a convocação de eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador.
- O atual Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro seja mantido no exercício do cargo de Governador até o julgamento final da reclamação.
O ministro reforçou a necessidade de observar o princípio da segurança jurídica, evitando que o processo sucessório ocorra de forma contrária aos preceitos democráticos e à soberania popular. A decisão liminar será agora submetida ao referendo do plenário do STF.
O ministro determinou também que o presidente do Tribunal de Justiça do estado permaneça no cargo de chefe do Executivo até que a Corte julgue o processo Na decisão, ele entende que o caso da eleição deve ser discutido em plenário presencial, a cargo do presidente do STF, ministro Edson Fachin.