Entenda como funcionará a quebra de sigilos acertada entre Flávio e Lula
Acordo entre as campanhas estabelece a abertura mútua de dados financeiros e fiscais após embate político
As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) firmaram um acordo para realizar a quebra mútua de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, após uma série de divergências iniciada entre os candidatos. A tratativa teve início no último domingo, durante o debate da Band, quando Lula desafiou o oponente a abrir os dados.
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Na sequência, a equipe petista oficializou a proposta de quebra de sigilo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a condição de que Flávio fizesse o mesmo. O candidato do PL aceitou o desafio, mas impôs condições adicionais, incluindo a inclusão do Instituto Lula e de pessoas próximas ao presidente na medida.
Como funcionará o processo e o posicionamento do TSE
O acerto entre as partes previa inicialmente a entrega das informações pactuadas até as 23h59 de hoje. Contudo, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, declarou que a Justiça Eleitoral não emitirá decisões para intervir no conteúdo, pontuando que cabe a cada candidato abrir mão de seu próprio sigilo de forma voluntária, por ato próprio.
Embora os documentos tivessem o prazo limite estipulado para a noite de hoje pelas campanhas, a efetiva abertura dos sigilos sob a chancela oficial aguardava deliberações do tribunal, cujo andamento agora esbarra na autonomia de cada candidato em divulgar os próprios dados.