MPE pede que TSE barre candidatura de Márcio Canella no RJ
Em parecer, o MPE sustenta haver provas de que o político possui envolvimento com organizações criminosas. Deputado eleito foi preso
Divulgação/Alerj
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barre a candidatura de Márcio Canella, deputado estadual eleito no Rio de Janeiro.
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Em parecer enviado à Corte, nesta sexta-feira (23), o MPE sustenta haver provas suficientes de que o político possui envolvimento com organizações criminosas.
Canella foi preso em 15 de outubro, na 8ª fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que apura esquema criminoso de lavagem de dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro.
No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral (vice-PGE), Alexandre Espinosa, sustenta que o TSE já consolidou entendimento para impedir que políticos ligados a organizações paramilitares ou similares participem da disputa eleitoral, independente de haver condenação transitada em julgado (em que não cabe mais recurso).
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A decisão se baseia na regra prevista na Constituição Federal, que proíbe a influência desses grupos nos partidos políticos.
Nesse contexto, o vice-PGE pede ao TSE a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia liberado a candidatura sem ter acesso às provas do inquérito, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o sigilo do processo foi retirado pela Suprema Corte somente este mês, após a prisão do político.
Espinosa defende que o TSE leve em consideração, para barrar a candidatura, as provas do inquérito que apontam Canella como articulador político no esquema criminoso dos combustíveis. No processo, há indícios de que ele influenciou a indicação de cargos na cúpula da segurança pública para favorecer o grupo criminoso, além de receber dinheiro em espécie proveniente do esquema.
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Na 6ª fase da Operação “Unha e Carne”, deflagrada em julho deste ano, a Polícia Federal já havia apreendido em endereços do candidato R$ 919 mil em espécie, além de dólares e de um fuzil de uso restrito encontrado no interior de seu veículo.