O que é proibido e o que é permitido no dia da eleição em 2026

Na véspera do primeiro turno das Eleições 2026, a Justiça Eleitoral reforça as normas sobre o comportamento de eleitoras e eleitores neste domingo (4), em todo o país, indicando o que é permitido e o que é proibido no dia da votação.

Manifestações individuais e condutas permitidas no dia do voto

Neste domingo, a legislação eleitoral assegura o direito à manifestação individual e silenciosa da preferência política.

O eleitor pode usar, de forma pessoal, bandeiras, broches, adesivos, dísticos e camisetas de candidatos, partidos, coligações ou federações, desde que não aborde outras pessoas nem faça pedido de voto.

Para facilitar o momento na urna eletrônica, a Justiça Eleitoral recomenda que a pessoa leve a chamada "colinha eleitoral" anotada em papel com os números dos seis cargos em disputa. Também é permitida a apresentação do aplicativo e-Título no telefone celular, perante a mesa receptora, como documento oficial de identificação com foto.

No trânsito ou em residências, segue autorizada a fixação espontânea de adesivos plásticos em automóveis ou janelas, até o limite de 0,5 m², ou de adesivo microperfurado na extensão do para-brisa traseiro. Essa exposição deve ser voluntária, sem qualquer tipo de pagamento ou vantagem financeira.

Crimes eleitorais e proibições no dia da votação

Para resguardar a liberdade de escolha e a ordem pública, o Código Eleitoral e a Lei das Eleições consideram crime diversas práticas de convencimento adotadas no dia do pleito.

Entre as condutas proibidas estão a boca de urna e a aglomeração de eleitores nas proximidades das seções, que buscam persuadir o voto de outras pessoas forma direta.

O que não pode fazer no dia da eleição:

• Promover comícios, carreatas, passeatas, inclusive com carros de som, mini trios, alto-falantes ou amplificadores;
• Organizar aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda que caracterizem manifestação coletiva;
• Distribuir panfletos, conhecidos como 'santinhos', brindes, camisetas ou qualquer tipo de vantagem material.

No ambiente digital, é vedado publicar novos conteúdos de propaganda eleitoral na internet ou realizar impulsionamentos pagos no dia da votação. Sites, perfis e aplicativos de campanha podem permanecer no ar, desde que sem atualização.

O Tribunal Superior Eleitoral também proíbe, nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao pleito, a divulgação ou republicação de materiais criados ou alterados com uso de Inteligência Artificial que envolvam imagem ou voz de candidatos.

Quem descumpre essas regras fica sujeito a penas de detenção, prestação de serviços à comunidade e multas.

Uso de celular na cabine e porte de armas por CACs

Para garantir o sigilo do voto, a legislação proíbe entrar na cabine de votação com telefone celular, máquina fotográfica, filmadora ou equipamento de radiocomunicação, mesmo desligados.

O aparelho é admitido apenas para exibir o e-Título na identificação junto à mesa. Depois da conferência dos dados, a eleitora ou o eleitor deve desligar o celular e deixá-lo no local indicado pelos mesários antes de se dirigir à urna. Quem se recusar a cumprir essa orientação não poderá votar.

Outra regra de segurança atinge colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs, que não podem transportar armas e munições em todo o território nacional nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes à votação, entre 3 e 5 de outubro de 2026.

Além disso, integrantes das forças armadas e das polícias não podem se aproximar das seções eleitorais ou entrar nos locais de votação a menos de 100 metros, salvo se forem chamados pela autoridade judicial ou pelo presidente da mesa receptora.