Salário do presidente da República: saiba como é definido e o valor atual

O salário do Presidente da República é definido pelo Congresso Nacional por meio de decreto legislativo. Desde 1º de fevereiro de 2025, corresponde a um subsídio bruto mensal de R$ 46.366,19, pago ao chefe do Poder Executivo federal em Brasília.

Fixação pelo Congresso e decreto legislativo

A remuneração do presidente da República é tecnicamente chamada de subsídio e segue regras próprias previstas na Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que cabe privativamente ao Congresso Nacional fixar os valores pagos ao presidente, ao vice-presidente e aos ministros de Estado, por meio da aprovação de decreto legislativo.

Diferentemente dos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou de servidores que recebem adicionais e gratificações, o presidente recebe o subsídio em parcela única.

A Constituição proíbe o acréscimo de gratificação, abono, prêmio ou verba de representação ao valor fixado, o que impede complementações salariais vinculadas ao exercício do cargo.

Valor atual de R$ 46,3 mil e reajuste escalonado

Desde 1º de fevereiro de 2025, o subsídio bruto mensal do Presidente da República é de R$ 46.366,19. O valor resulta de uma política de recomposição salarial escalonada, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2022 e aplicada de forma gradual ao longo de três anos.

Os reajustes foram implementados nos seguintes patamares:

• Janeiro de 2023: R$ 39.293,32;
• Abril de 2023: R$ 41.650,92;
• Fevereiro de 2024: R$ 44.008,52;
• Fevereiro de 2025 em diante: R$ 46.366,19.

O valor do subsídio presidencial é igual ao teto remuneratório pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, aos deputados federais, senadores e ministros de Estado, funcionando como referência máxima para a remuneração de cargos públicos federais.

Descontos obrigatórios e estruturas de estado

Sobre o subsídio bruto incidem descontos compulsórios previstos em lei, como o Imposto de Renda Pessoa Física retido na fonte e a contribuição para a previdência social. O valor líquido efetivamente recebido pelo presidente varia conforme a faixa de tributação e as regras de contribuição vigentes.

Além da remuneração, o exercício da Presidência da República envolve estruturas de estado e prerrogativas específicas, destinadas a garantir o funcionamento do cargo e a segurança institucional. Entre elas, estão:

• Residência oficial: direito de morar no Palácio da Alvorada, em Brasília, mantido pela União;
• Segurança institucional: proteção do chefe de Estado, de seus familiares e das instalações oficiais por órgãos de segurança pública e inteligência;
• Transporte oficial: uso de frota terrestre e de aeronaves oficiais para deslocamentos de trabalho e representação do país.

Informações sobre o subsídio presidencial, gastos com transporte e despesas de manutenção das residências oficiais devem observar os princípios da transparência pública e da Lei de Acesso à Informação.

Esses dados podem ser consultados nos portais oficiais do governo federal e da Presidência.

Datas importantes até a posse dos eleitos

O ocupante do cargo de presidente é escolhido em eleições gerais organizadas pela Justiça Eleitoral. O calendário de 2026 estabelece as principais datas do processo eleitoral, que vai da escolha dos candidatos à posse dos eleitos.

• 4 de outubro: votação em todo o país, no horário unificado das 8h às 17h, pelo horário de Brasília;
• 25 de outubro: data reservada para o segundo turno da eleição presidencial e de governadores, caso candidatos não alcancem maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno;
• Até 18 de dezembro: prazo final para a diplomação das pessoas eleitas pelo Tribunal Superior Eleitoral;
• 5 de janeiro de 2027 (posse presidencial): em razão da Emenda Constitucional nº 111, a posse do presidente e do vice-presidente da República eleitos ocorrerá em 5 de janeiro de 2027, em sessão no Congresso Nacional.