Fachin dá 72h para Mendonça se manifestar sobre afastamentos na PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na noite desta terça-feira (8) que o ministro André Mendonça se manifeste no prazo de 72 horas sobre o pedido de suspensão de liminar apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O recurso, que tramita em caráter de urgência, tenta reverter a decisão monocrática de Mendonça que afastou preventivamente chefes da Polícia Federal (PF).

No despacho assinado digitalmente, Fachin determinou que, logo após a manifestação do relator da Petição nº 16.662, os autos retornem imediatamente à Presidência do tribunal para nova análise.

O pedido da AGU, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, visa anular o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, determinado por Mendonça na manhã desta terça-feira.

A AGU argumenta que a remoção repentina dos chefes da corporação gera uma "grave lesão à ordem pública e administrativa", além de comprometer o funcionamento das atividades de polícia judiciária e criar um imediato "risco de desorganização institucional".

O órgão de representação jurídica da União sustenta ainda que:

• Violação de prerrogativas: O afastamento cautelar atropela a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção na Polícia Federal.
• Prevenção da Presidência: O caso envolvendo os relatórios de inteligência da PF já estava sob condução direta da própria Presidência do STF, liderada por Fachin, que havia inclusive estabelecido um prazo para a manifestação prévia das autoridades antes de qualquer punição.
• Conflito de competências: A AGU aponta que o assunto deve ser avaliado pelo Plenário do STF e não de forma individual ou por turmas isoladas.

Crise institucional e reação na PF

A decisão de Mendonça baseou-se em investigações e relatórios internos que apontam suposta espionagem e monitoramento ilegal, sem amparo legal, contra o próprio magistrado e o advogado-geral da União, além de quebra de sigilo de investigações em andamento.

Enquanto a diretoria-geral passou a ser assumida temporariamente pelo diretor-executivo, delegado William Marcel Murad, a cúpula da corporação reagiu de forma contundente.

Em nota oficial, os diretores da PF declararam "total apoio" aos dirigentes afastados e colocaram coletivamente os seus cargos à disposição de Murad. A corporação classificou o afastamento como parte de "injustificados ataques" movidos por interesses político-eleitorais.

No âmbito do STF, a medida de Mendonça chegou a formar maioria para ser mantida na Segunda Turma nesta terça-feira, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do decano Gilmar Mendes. Mendes defende que a decisão sobre o comando da PF precisa ser submetida ao plenário com a presença de todos os 11 ministros da Corte, de modo a ampliar o quórum e aprofundar o debate sobre os impactos institucionais da medida.

Com o prazo de 72 horas estabelecido por Fachin, André Mendonça deverá responder formalmente à Presidência do STF antes que qualquer decisão definitiva sobre a suspensão liminar seja proferida.