Gilmar Mendes aponta 'acesso assimétrico' a provas do celular de Vorcaro

Em um novo desdobramento da atual crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes enviou um documento ao presidente da Corte, ministro Luís Edson Fachin, cobrando que o acesso às provas extraídas do telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro seja franqueado de forma igualitária a todos os integrantes do tribunal.

No ofício, encaminhado na noite de sexta-feira (11), o decano adverte que a falta de acesso amplo ao acervo probatório compromete a paridade entre os magistrados e fere o princípio da colegialidade na apreciação da Petição 16.662, que trata das investigações a cerca do Banco Master.

A manifestação do decano foi motivada por um expediente do gabinete do ministro Cristiano Zanin. De acordo com a representação, foi fornecida ao gabinete do relator do caso, ministro André Mendonça, a cópia integral da mídia extraída do aparelho de Vorcaro, sem que idêntico acesso fosse concedido aos demais ministros que participarão da votação no plenário.

Ao se somar ao posicionamento de Zanin, Gilmar Mendes destacou que a "subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte". O ministro reforçou que a medida é essencial para permitir que cada julgador forme sua livre convicção com base na análise direta e integral das provas coligidas, e não por meio de "excertos ou de sínteses parciais".

Solicitação de urgência à Presidência

Tendo em vista a sessão extraordinária do plenário marcada para a próxima terça-feira (15) para tratar da PET 16.662, Gilmar Mendes formalizou dois pedidos objetivos à Presidência do STF:

• Fornecimento de cópias: A admoestação para que a Presidência adote providências imediatas a fim de garantir o envio de cópia integral do conteúdo do celular de Daniel Vorcaro a todos os gabinetes dos ministros.
• Requisição à PF em caráter subsidiário: Caso o gabinete de André Mendonça não repasse os dados, que Fachin solicite emergencialmente as cópias diretamente à Polícia Federal, por meio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF), órgão responsável pela custódia do material de polícia judiciária.

Contexto da disputa no tribunal

A nova movimentação do decano ocorre no ápice da crise institucional no STF, desencadeada pelas investigações da Operação Compliance Zero sobre o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro. O conflito ganhou contornos dramáticos após o levantamento do sigilo do inquérito pelo ministro André Mendonça, expor mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes às vésperas da prisão do banqueiro.

Diante do acirramento entre os gabinetes, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, marcou para o dia 15 de setembro uma sessão extraordinária do plenário para que o conjunto dos magistrados delibere sobre o relatório da Polícia Federal e os rumos do processo.