Gov.br envia alerta pelo WhatsApp após proibição das bets no Brasil
Mensagem orienta apostadores sobre prazo para saque e informa quando plataformas deixarão de funcionar no país
Apostadores começaram a receber mensagens do Governo Federal pelo WhatsApp com orientações sobre o encerramento das bets no Brasil. O aviso foi enviado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, nesta sexta-feira (25), a Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
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Na mensagem enviada pela conta verificada do Gov.br, o governo informa que quem possui dinheiro em sites ou aplicativos de apostas deve retirar os valores até 5 de outubro.
O texto também explica que, caso o apostador não consiga fazer o saque até essa data, o dinheiro deverá ser devolvido por meio das instituições financeiras até 14 de outubro.
O que diz a mensagem do Gov.br
O aviso enviado pelo WhatsApp informa:
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“Informamos que foi publicada a Medida Provisória que proíbe bets no Brasil.”
Na sequência, a mensagem orienta os usuários a retirar eventuais valores mantidos nas plataformas até 5 de outubro e esclarece que os saldos restantes deverão ser devolvidos posteriormente pelos bancos.
O Gov.br também pergunta ao usuário se ele deseja continuar recebendo mensagens relacionadas ao tema.
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Veja o cronograma
Com a publicação da Medida Provisória, novos depósitos nas plataformas ficam proibidos. O cronograma oficial prevê:
- 25 de setembro: publicação da MP e início da proibição de novos aportes
- Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deixam de funcionar no Brasil
- Entre 7 e 8 de outubro: as empresas devem informar às instituições financeiras os saldos restantes por CPF
- De 9 a 14 de outubro: bancos devem devolver os valores aos apostadores
- A partir de 14 de outubro: em casos de dificuldade na devolução, a Caixa Econômica Federal poderá atuar no repasse dos recursos
Proibição vale para apostas esportivas e jogos online
A medida atinge tanto apostas esportivas quanto jogos online e se aplica a operações físicas e digitais. As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei não estão incluídas na proibição.
Segundo o Governo Federal, a decisão foi apresentada como uma medida de proteção financeira e de saúde pública. O Executivo também anunciou ações de fiscalização e bloqueio das plataformas.
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Setor reage à proibição e prepara ofensiva judicial
Entidades ligadas às apostas criticaram a Medida Provisória e afirmam que a proibição pode ampliar o mercado ilegal e gerar insegurança jurídica. O IBJR também cita perdas de arrecadação e risco de devolução de outorgas. A ANJL informou que pretende recorrer à Justiça para tentar reverter a medida.