Política

Hugo Motta promete votar pacote de ajuste fiscal na Câmara na próxima semana

Logo após a liberação do projeto no Senado, o presidente da Câmara anunciou que convocará sessão para segunda-feira (23)

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Hugo Motta promete votar pacote de ajuste fiscal na Câmara na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (18) a convocação de uma sessão extraordinária para a noite de segunda-feira (23) para iniciar a discussão e a votação do projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal essa semana.

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A fim de assegurar a agilidade na tramitação da matéria, Motta afirmou, em suas redes sociais, que já conversou diretamente com o relator da proposta na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), orientando a publicação de seu parecer o mais rápido possível.

Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo. Nós precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o país, para que tenhamos um ambiente saudável e condições de continuar protegendo socialmente quem mais precisa. --Hugo Motta

Aprovação apertada e negociações no Senado

A convocação na Câmara ocorre após o plenário do Senado chancelar o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 por 45 votos a 31. O texto aprovado foi o parecer substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sobre a proposta original do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Quatro destaques apresentados pela oposição ficaram para serem votados nesta quarta-feira, sendo que três deles foram rejeitados pelo plenário da Casa e um foi retirado após negociação entre os senadores.

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O núcleo do projeto autoriza o Poder Executivo a aplicar contingenciamentos orçamentários orientados pelo centro da meta de resultado primário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nos exercícios em que a limitação de empenho for acionada, o crescimento real das despesas primárias fica limitado a 2% ao ano —patamar inferior ao teto de 2,5% do Arcabouço Fiscal.

Segundo projeções oficiais do governo, o conjunto de medidas projeta um ganho no resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, ancorado em quatro eixos:

  • Contenção direta de gastos: redução de empenho gerando entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões;
  • Fim de compensações tributárias excessivas: restrição ao encontro de contas de débitos e créditos junto à Receita Federal (R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões);
  • Corte em renúncias fiscais: redução linear de 10% nos gastos tributários (ganho de R$ 15,0 bilhões);
  • Teto de incentivos fiscais: limitação dos benefícios aos valores corrigidos pela inflação (R$ 4,5 bilhões).

O texto estabelece ainda o limite de 80% para o aproveitamento de créditos tributários e extingue os 20% restantes.

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Regra de Ouro, óleo diesel e supersalários

No campo da gestão financeira, a proposta libera superávits antigos acumulados, abrindo uma folga de R$ 100 bilhões para o cumprimento da Regra de Ouro em 2027 sem necessidade de emissão de novos títulos.

Para o exercício de 2026, autoriza-se o abatimento extraordinário de até R$ 10,5 bilhões da meta fiscal para compensar subvenções ao óleo diesel. Por fim, a proposta impõe o prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar o teto dos supersalários nos Poderes e restringe os repasses ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) a R$ 1 bilhão anual até 2030.