Lista tríplice e mandato: conheça propostas de reforma do STF no Congresso
Juristas sugerem limites de tempo para ministros e nova forma de escolha de integrantes da Suprema Corte
Em meio à mais grave crise da história recente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada por troca de acusações entre ministros e bate-boca em plenário, propostas de mudança na estrutura da Corte voltaram a ganhar força no Congresso Nacional.
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Pelo menos duas iniciativas tentam reunir assinaturas de parlamentares para alterar regras de funcionamento do tribunal e o perfil dos futuros integrantes, em resposta ao debate sobre o papel do STF na República.
Entre as ideias discutidas estão:
- criação de mandatos com prazo definido para ministros do STF;
- instituição de lista tríplice para a escolha de novos integrantes da Suprema Corte.
Mandato com prazo definido para ministros
Hoje, os ministros do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Uma das propostas em discussão prevê substituir esse modelo por mandatos com duração limitada, o que, na avaliação de seus defensores, renovaria periodicamente a composição do tribunal.
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O jurista Modesto Carvalhosa sustenta que o prazo deveria ser relativamente curto. Segundo ele, um mandato extenso demais pode distanciar os ministros da realidade política e social do país.
“É o mandato que tem que ser de oito anos, no máximo, não pode passar de 8 anos”, afirma Carvalhosa.
Para esse grupo de juristas, a mudança também encerraria o caráter vitalício da nomeação, hoje condicionada apenas ao limite de idade, e buscaria ampliar a alternância de visões dentro da Corte ao longo do tempo.
Lista tríplice e novas regras de indicação
Outra frente de discussão mira o sistema de indicação de ministros. Hoje, o presidente da República escolhe livremente o nome, que precisa ter ao menos 35 anos e “notório saber jurídico”, e o submete a sabatina no Senado. Se aprovado, o indicado toma posse.
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Para críticos desse modelo, a escolha tem se concentrado em pessoas próximas ao chefe do Executivo e alinhadas ideologicamente, o que reduziria a pluralidade interna do tribunal.
Na visão do professor Clever Vasconcelos, “a indicação tem sido direcionada para pessoas que têm proximidade com o presidente da República, pessoas com o mesmo alinhamento ideológico. A minha sugestão é a formação de listas tríplices”.
Segundo o advogado Carlos Kauffman, a lista deveria ser construída a partir de diferentes setores da Justiça, ampliando a participação institucional no processo.
“Deveria pegar representantes da advocacia, do Ministério Público e do Poder Judiciário, formasse uma lista. Submeter essa lista ao Congresso Nacional para que, dessa lista, sejam escolhidos alguns nomes para aí, sim, o presidente da República, limitado a esses nomes escolhidos, escolhesse um integrante do Supremo Tribunal Federal”, propõe Kauffman.
O advogado também defende endurecer os critérios de experiência exigidos dos futuros ministros, além da idade mínima hoje prevista.
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“Trinta e cinco anos de idade é pouco tempo pra sedimentar um notório saber jurídico. Acho que deveria ter um período mínimo de exercício profissional comprovado, de 25 a 30 anos de exercício profissional”, avalia Kauffman.
Código de ética e controle externo da Corte
O debate sobre reformas no STF não se limita à forma de escolha e ao tempo de permanência. Carvalhosa defende um conjunto mais amplo de restrições à atuação de juízes e à atividade de parentes na advocacia, com o objetivo de evitar conflitos de interesse.
“Não poderia dar entrevistas, não poderia frequentar festas nenhuma, a não ser da própria magistratura ou de parentes, não pode fazer viagens por conta de ninguém. Se você é juiz, você não pode ter parentes com escritório de advocacia, isso é incompatível. O ideal é que os magistrados não tivessem parentes exercendo a advocacia, aí está o fulcro de toda a corrupção”, afirma o jurista.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também menciona a necessidade de um código de ética específico para os integrantes da Corte, proposta que enfrenta resistência interna.
As sugestões de controle se somam ao histórico da última grande reforma do Judiciário, em 2004, quando o país criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar a conduta de magistrados em todo o país, mas sem alcance sobre os ministros do Supremo.
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“Hoje em dia, a gente tem um Supremo que não tem um controle externo. Precisaria haver um controle externo do Conselho Nacional de Justiça abrangendo os ministros desta Corte constitucional”, defende Carvalhosa.
Com a crise em evidência e o aumento da pressão política, a tramitação dessas propostas no Congresso deve se tornar um novo capítulo da disputa em torno dos limites e da transparência da atuação do STF.